Goiânia é mal avaliada em transparência de obras e emendas parlamentares que turbinam ano eleitoral

O índice de Transparência Internacional – Brasil, divulgou, nesta terça-feira, 16, a avaliação das Capitais brasileiras em relação a transparência e governança pública. Goiânia ficou na 17ª colocação no ranking geral, em último lugar entre as capitais do Centro-Oeste e não pontuou em 22, dos 76 indicadores do levantamento, o que equivale a 34,2%. A avaliação está dividida em seis dimensões: índices de transparência, legislações que amparam a produção da transparência; plataformas como portais de transparência, canais de denúncias e portais de dados abertos; administrativo e governança; dados sobre obras públicas e finança e orçamento.

Coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez aponta que a falta de transparência no quesito obras públicas fragilizam os mecanismos de controle de corrupção. “A gente entende que a transparência é o primeiro passo para que os cidadãos compreendam os investimentos municipais, quais são as áreas priorizadas pelas Prefeituras e o porquê. Um setor que normalmente é bastante opaco e apresenta várias riscos e extrema vulnerabilidade à corrupção são as obras públicas”, aponta.

O pior índice de avaliação de Goiânia é justamente na transparência de obras públicas. Dominguez alerta que não foram encontrados dados sobre a execução das obras, investimento nem quais obras estão em andamento na cidade. Esse problema se agrava durante anos eleitorais, tendo em vista que os investimentos nesses períodos são turbinados e a principal estratégia dos candidatos é fazer obras de infraestrutura de grande visibilidade para convencer os eleitores.

Esse é um setor vulnerável à corrupção. Na avaliação de Goiânia, pouquíssimas informações sobre obras públicas foram identificadas. Buscamos um portal específico que dê transparência, execução orçamentária, valor pago em cada uma, andamento das obras, se estão dentro do prazo ou abandonadas. São informações que a gente não identificou em Goiânia.

Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil

Emendas parlamentares

Outro ponto de preocupação apontado pelo índice é a falta de transparência em relação às emendas parlamentares, sejam elas enviadas pelo legislativo municipal ou pelos congressistas. O Jornal Opção mostrou no começo do ano que a Prefeitura de Goiânia deixou de executar mais de um terço da verba disponível das emendas impositivas enviadas por deputados e senadores.

“Em Goiânia a gente até encontrou algumas informações sobre as emendas recebidas pelo município, mas são pouquíssimas informações e quando existem elas estão incompletas, desatualizadas e longe do formato ideal. É responsabilidade do município prestar conta sobre como essas emendas são aplicadas, investidas e se há áreas priorizadas e qual o motivo para isso”, comentou Dominguez.

Durante a prestação de contas à Câmara Municipal, o prefeito Rogério Cruz (SD) ouviu reclamações dos vereadores sobre o pagamento das emendas impositivas. Os vereadores questionaram o gestor e o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, a respeito do comprimento das verbas.

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Boas práticas a seguir

Três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis regular ou ruim de transparência, pontuação que é especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e à execução de emendas parlamentares ao orçamento. Apesar disso, cidades como Vitória (ES), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG) fundaram práticas que podem ser seguidas por municípios como Goiânia.

“Vitória foi uma das poucas capitais que criaram um portal para dar transparência às emendas parlamentares e contam com oferta de dados inclusive sobre as emendas Pix. Em Recife e Belo Horizonte a gente encontrou portais e plataformas para dar transparência sobre às obras públicas que também são interessantes”, demonstra Dominguez.

A coordenadora ainda aponta a participação e fiscalização dos órgãos de controle externo como os Tribunais de Contas que são fundamentais para alertar e obrigar que as gestões passem a liberar determinados dados de interesse público, especialmente de setores que apresentam risco de corrupção.

Sobre o ranking, a Prefeitura de Goiânia disse por meio de nota que recebeu com serenidade a avaliação da ONG. “A administração irá analisar os critérios do levantamento e utilizar as informações para melhorar ainda mais a transparência e a comunicação da capital”.

“O padrão do site da Prefeitura de Goiânia reflete as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), responsável pela fiscalização da administração da capital, de acordo com a matriz da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)”, informa a nota.

A Prefeitura também ressaltou que o Radar Nacional, órgão criado pela Atricon, que concedeu percentual de 86,05% para a Prefeitura de Goiânia no ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). “Diferentes critérios podem refletir em diferentes resultados de acordo com a métrica de cada instituição”.

“Cumpre esclarecer ainda que o planejamento das auditorias anuais, assim como as informações sobre a execução dos programas, objetivos e metas previstos no Plano Plurianual (PPA) estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Goiânia”, finalizou a nota.

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