Iris manobra e retira projeto de pauta para manter cobrança extra do “IPTU do puxadinho”

Texto havia sido emendado pelo vereador Elias Vaz e passava a conceder anistia a moradores que não comunicaram ao município o acréscimo de área construída

O prefeito Iris Rezende (PMDB) encaminhou nesta semana à Câmara de Goiânia ofício pedindo a devolução de projeto de lei que tratava do código tributário da capital. O texto havia sido
emendado pelo vereador Elias Vaz (PSB) para conceder anistia das multas referentes ao chamado “IPTU do puxadinho”.

Com a decisão da prefeitura, entretanto, a emenda cai e a cobrança extra aos moradores continuam a valer. A alteração do pessebista afetaria o inciso III do artigo 42 da Lei 5.040 (Código Tributário), de 20 de novembro de 1975, suspendendo as multas emitidas para os donos de imóveis que não comunicaram ao município o acréscimo de área construída.

Para o vereador, a retirada do projeto “demonstra de forma cabal que o Paço só pensa em arrecadar”. “Mais de 122 mil moradores da capital receberam a cobrança de R$ 56,96, que seria paga até o dia 11 deste mês. Não houve nenhuma campanha sobre isso. Multas deve ter caráter educativo e não apenas arrecadatório”, condena.

Elias Vaz lembra, ainda, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal uma ação para impedir a cobrança do chamado IPTU do “puxadinho”.

Fora isso, um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador delegado Eduardo Prado (PV) suspende os lançamentos complementares do IPTU, realizados em 2016, feitos por fotos aéreas digitais (drones). Os vereadores Juarez Lopes (PRTB) e GSM Romário Policarpo (PTC) pediram vista do projeto e a matéria deverá ser votada na próxima semana.

“Não se pode fazer revisão de lançamento de impostos não pode ser fixada unicamente tendo como base de referência fotos aéreas digitais. Então é impossível a constatação do padrão, tipo de construção ou estado de conservação desses imóveis apenas por fotos. Daí a necessidade desta Casa suspender a proposta da administração municipal”, justificou.

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