Segundo processo que o governo de Goiás move contra município de Goiânia, mais de R$ 170 milhões não foram repassados entre 2007 e 2010
Prefeito Paulo Garcia (PT) durante prestação de contas | Foto: Câmara Municipal de Goiânia
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), confirmou, na manhã desta segunda-feira (27/6), que Iris Rezende (PMDB) deixou uma dívida de mais de R$ 170 milhões quando entregou o cargo para disputar o governo em 2010.
Durante prestação de contas na Câmara Municipal, ele rebateu o vereador Clécio Alves (PMDB) que insiste em dizer que Iris não deixou nenhum tipo de restos a pagar ao seu sucessor e que, ainda por cima, havia R$ 200 milhões em caixa.
Contudo, o processo judicial apresentado por Paulo Garcia mostra o contrário. Segundo apurou o Jornal Opção, a dívida deixada pela terceira gestão do peemedebista na capital diz respeito a recursos federais da Saúde que não foram devidamente repassados ao Estado de Goiás.
A ação é movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e tem como objetivo o ressarcimento do Município de Goiânia de mais de R$ 300 milhões (valores atualizados em 2016).
Informações oficiais revelam que, entre 2007 e 2010, a gestão de Iris Rezende deixou de repassar recursos do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade, empenhados pelo Ministério da Saúde (MS) no custeio de atividades hospitalares e serviços de saúde em geral.
Como há hospitais públicos geridos pelo governo de Goiás na capital, como o Hugo (Hospital de Urgência de Goiânia] e o HGG (Hospital Geral de Goiânia), fica a cargo da prefeitura — que é o ente que recebe o dinheiro do MS — repassar a quantia referente a tais unidades.
No entanto, fontes revelaram que a administração municipal teria deixado de fazer os repasses ao Estado por retaliação. O governo de Alcides Rodrigues (à época no PP) atrasara pagamentos e não estaria oferecendo a quantidade de leitos ideal; assim, a gestão de Iris decidiu não mais fazer o empenho obrigatório. O PMDB não confirmou tal informação.
De qualquer forma, a dívida foi deixada para a gestão do então vice-prefeito, que assumiu após Iris se descompatibilizar para disputar o governo de Goiás em 2010. Paulo Garcia tentou negociar o valor deixado, mas não conseguiu, ainda, regularizar o débito — que é alvo da disputa judicial.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Machado (PMDB), lembra que, assim que assumiu, organizou os pagamentos referentes à gestão de Paulo Garcia diretamente com o então secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros (PSDB). “Resolvemos o impasse por meio de um Protocolo de Cooperação Entre Entes Públicos. Foi um acordo de como seria o repasse e já dura quase quatro anos”, arremata.
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