Gastos com remédios especiais poderá ser deduzido no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto por 11 votos a 2. A matéria segue agora para votação em plenário no Senado

O projeto de lei que estabelece programa de abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de gastos com medicamentos especiais foi aprovado em decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, nesta terça-feira, 17, por 11 votos a 2. Caso não haja nenhum recurso para votação pelo plenário da Casa, o projeto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, recomendou voto favorável à proposta. O texto foi apresentado por Álvaro Dias (Podemos-PR) com o objetivo de “garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”. Para o relator, é “justa e salutar” que o contribuinte possa deduzir, da base de cálculo do IRPF devido, as despesas com medicamentos adquiridos fora do ambiente hospitalar: “A restrição ainda existente é discriminatória em relação aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua e desestimula o tratamento domiciliar”, escreve no parecer.

Caso aprovado, a lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e poderá deduzir do IRPF os gastos com medicamento de uso contínuo e alto custo usados fora do ambiente hospitalar pelo prazo de cinco anos, contado da entrada em vigor da referida lei. 

Os medicamentos de uso domiciliar que terão direito ao abatimento são os indicados para:

  • tratamento de câncer;
  • tratamento da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids);
  • tratamento de Alzheimer;
  • tratamento de diabetes;
  • tratamento do mal de Parkinson;
  • tratamento de depressão clínica;
  • tratamento de transtorno bipolar; 
  • Interferon Alfa ou Beta;
  • tratamento de fibromialgia;
  • tratamento cardíaco crônico.

*Com informações da Agência Senado

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