Criação de Fundo Municipal deve ser o principal ponto do relatório da CEI dos Transportes

Vereadores que integraram comissão vão apresentar proposta de usar parte do IPVA para subsidiar demandas do setor

O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, vereador Clécio Alves (PMDB) adiantou, nesta terça-feira (22/8), que o pré-relatório de Anselmo Pereira (PSDB) deve focar principalmente na criação de um Fundo Municipal do Transporte. A proposta, explica ele, é de que o dinheiro sirva para arcar com as necessidades da Rede Metropolitana.

“O fundo será para custear as demandas e necessidades do transporte, seja em terminais, coberturas de pontos de ônibus, infraestrutura, corredores exclusivos, porque hoje você sabe a hora que vai sair, mas não a hora que vai chegar”, disse ele. Os recursos para o fundo viriam, a princípio, de um percentual do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, o fundo também poderia custear o passe livre de alguns usuários, como idosos e estudantes. “É preciso parar com essa hipocrisia de só dar gratuidade. Elas são importantes, claro, mas que sejam pagas não por aquele que usa, e sim por esse fundo ou por um subsídio”, pontuou o vereador.

“Em todos os lugares do mundo, quem subsidia o transporte é o poder público e o automóvel, mas Goiânia está sendo diferente. Nós temos hoje o comprometimento de quase 27% do valor da tarifa com as gratuidades. O senhor governador assumiu a gratuidade do Passe Livre Estudantil, mas isso representa apenas 5% do valor total”, lembrou.

Outra proposta em relação ao dinheiro é que ele poderia ser usado para ajudar as empresas que estiverem com prejuízo na prestação do serviço. “Com isso, é possível inclusive abaixar a tarifa. Não queremos caçar as bruxas, queremos que se cumpra aquilo que foi assinado quando foi licitado. E que as empresas tenham também condições para prestar o serviço.”

Clécio também defendeu que as soluções de transporte sejam pensadas em conjunto pelos municípios e estado. “Repito: somente a quatro mãos nós resolveremos o problema do transporte, mesmo com a criação do Fundo Municipal”, declarou. “Cada município deve se debruçar sobre essa questão, porque Goiânia não é isolada.”

Segundo ele, o prefeito Iris Rezende (PMDB), com quem os integrantes da CEI se reuniram na última segunda-feira (31), recebeu com bons olhos as propostas e pediu que sejam realizadas reuniões com mais frequências para debater o assunto. Postura semelhante, afirma, teve o governador Marconi Perillo (PSDB), que já se comprometeu a criar o fundo.

Próxima reunião

Na próxima sexta-feira (25), a comissão ouve o presidente licenciado do Sindicato das Empresas de Transporte SET), Décio Caetano. Para o vereador, a presença dele será importante para sanar dúvidas que ainda restam sobre a situação do transporte público em Goiânia.

“Ele com certeza tem um conhecimento pleno e detalhista sobre tudo aquilo que está sendo executado no transporte na região metropolitana. A nossa intenção é que ele possa nos ajudar com informações e responder algumas dúvidas”, explicou Clécio.

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