Fundo imobiliário do Estado inclui Hipódromo, antiga Agrodefesa e área ao lado do TCE em carteira preliminar; veja lista

*Em colaboração Raunner Vinícius

A proposta do Governo de Goiás que autoriza a criação de fundos de investimento imobiliário (FIIs) com imóveis públicos avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e ganhou novos detalhes nesta quarta-feira, 17. Um documento utilizado nos estudos de modelagem do projeto revela uma carteira preliminar de 12 imóveis analisados pelo Estado por seu potencial econômico e capacidade de geração de valor.

Entre os bens listados estão a antiga sede da Agrodefesa em Santa Helena de Goiás, o Hipódromo e Tênis Clube, o antigo Clube da Telegoiás, uma área ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e imóveis em Pirenópolis e Pires do Rio.

A relação, no entanto, não representa a lista definitiva dos imóveis que poderão integrar os fundos. Segundo o próprio governo, os bens servem como referência para os estudos técnicos contratados pelo Estado, que buscam avaliar o potencial de valorização dos ativos e estimar o retorno econômico que a operação poderá gerar aos cofres públicos.

O projeto encaminhado pelo governador Daniel Vilela (MDB) prevê a utilização de instrumentos do mercado financeiro para dar nova destinação a imóveis considerados ociosos ou subutilizados. Estudos que embasam a proposta apontam que os empreendimentos desenvolvidos a partir desses ativos podem movimentar até R$ 10,3 bilhões e gerar aproximadamente R$ 1,24 bilhão em receitas para o Estado ao longo da operação.

De acordo com o documento elaborado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), a carteira preliminar foi montada com base em critérios como localização, situação jurídica, potencial construtivo, vocação econômica e capacidade de geração de valor.

O material ressalta que a composição definitiva dependerá de análises técnicas, jurídicas e de viabilidade econômico-financeira, podendo sofrer inclusões ou exclusões ao longo da estruturação do projeto.

Os imóveis analisados são:

1. Antiga Agrodefesa – Santa Helena de Goiás
2. Área na GO-164 – Santa Helena de Goiás
3. Setor Grajaú (Zilda Arns) – Goiânia
4. Setor Aeroviários – Goiânia
5. Chácara Retiro (ao lado do TCE-GO) – Goiânia
6. Imóvel 44
7. Hipódromo e Tênis Clube
8. Parque das Laranjeiras
9. Usina de Sementes da Agrodefesa
10. Antigo Clube da Telegoiás
11. Antigo Dergo – Pirenópolis
12. Imóvel no Setor Industrial de Pires do Rio

Segundo a apresentação, os ativos são, em sua maioria, imóveis sem destinação vinculada a políticas públicas ativas ou considerados subutilizados.

Debate na Alego

A proposta tem sido discutida pelos deputados estaduais, especialmente em relação aos imóveis que poderão compor o fundo e aos mecanismos de controle sobre futuras parcerias.

Ao Jornal Opção, o líder do Governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), afirmou que os questionamentos apresentados por parlamentares da oposição fazem parte da tramitação normal do projeto.

“Não, não tem nada a travar, não. O questionamento do fundo faz parte do debate da Casa. O deputado Gomide provavelmente vai emendar, nós vamos estar juntando quais são os imóveis. Eu estou com o documento em mãos, mas é tranquilo, acho que faz parte”, declarou.

O parlamentar também ressaltou que a aprovação da lei não significa autorização automática para utilização ou alienação dos imóveis.

“Para que o Estado faça a desafetação de áreas, é preciso aprovar para cada área, aprovar projeto aqui na Casa. O projeto do fundo diz que autoriza o Estado a fazer essa ponte”, explicou.

Segundo Talles, cada parceria envolvendo imóveis do Estado precisará retornar ao Legislativo para análise específica.

“Cada projeto vai vir, porque cada um vai ser uma parceria. Cada imóvel é uma parceria diferente. Vai ter que passar por aqui. Então não vai ser só por decreto. Depois vai ter que vir para cá”, afirmou.

Estado manterá controle dos ativos

A proposta estabelece que os imóveis poderão ser incorporados a fundos administrados por gestores especializados do mercado financeiro, seguindo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Apesar da participação de investidores privados, o Estado deverá permanecer como cotista majoritário, mantendo o controle das decisões estratégicas dos fundos.

Na prática, os ativos poderão ser utilizados em empreendimentos imobiliários, operações de locação, desenvolvimento urbano e outras modalidades de exploração econômica capazes de gerar retorno financeiro para o poder público.

A expectativa do governo é substituir o modelo tradicional de alienação patrimonial, frequentemente marcado por baixa procura em leilões e dificuldades de regularização, por uma estratégia focada na valorização dos ativos ao longo do tempo.

Potencial de arrecadação

Atualmente, os imóveis analisados somam patrimônio estimado em R$ 604 milhões. Os estudos apresentados pelo governo apontam que a transformação desses ativos em empreendimentos poderá gerar até R$ 1,24 bilhão em receitas ao Estado, além de atrair investimentos privados e estimular a atividade econômica.

O governo argumenta ainda que Goiás possui, pela primeira vez, uma base patrimonial estruturada e atualizada, permitindo que o patrimônio imobiliário seja tratado como uma carteira estratégica de ativos públicos.

Em paralelo à tramitação da proposta, a Secretaria da Economia já emitiu parecer favorável à abertura de crédito adicional de R$ 3,93 milhões para viabilizar a estrutura regulatória e administrativa necessária à implementação do modelo.

O projeto segue em análise na Comissão Mista da Alego e ainda deverá passar por novas discussões antes de ser votado em plenário.

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