Parlamentares apontam que tentativa de alterar o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado visa passar por cima da vontade da sociedade brasileira
A Frente Parlamentar Católica do Congresso Nacional se manifestou, por meio de nota, preocupação com o julgamento da ADI 5668 pautada para o dia 11 de novembro de 2020, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo relator, ministro Edson Fachin. A ação foi ajuizada pelo Psol e questiona artigos do plano nacional de educação aprovado em 2014.
Segundo o Psol, “em razão da retirada dos planos de educação da menção expressa ao enfrentamento das discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, tem-se o fundado temor de que as escolas sintam-se intimidadas e coibidas de tratarem destes temas”. No entanto, segundo a Frente Parlamentar Católica, a iniciativa é uma tentativa de passar por cima da vontade da sociedade brasileira representada por seus legítimos representantes.
Para a Frente, a “interpretação conforme a constituição, com efeito aditivo, ao plano nacional de educação obrigando as escolas a coibir também as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes LGBT nas escolas públicas e particulares”, pretende por uma inadvertida interferência de um poder sobre o outro – ativismo judicial – alterar o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado.
Os parlamentares alegam que o atual plano foi proposto em 2010 e teve quatro anos de intensos debates com a comunidade educacional de todo o país e no Congresso Nacional, sendo alterado diversas vezes para refletir os anseios da sociedade. “Cumprindo o ritual democrático, foi encaminhado à Presidência da República – também referendada pelo povo através do voto – e foi sancionado”, destaca o documento.
“É inadmissível que um partido político que não se conforma com o regramento democrático estabelecido, qual seja: a vontade popular é estabelecida por seus representantes no legislativo na elaboração de leis, busque no poder judiciário o sufrágio não obtido nas urnas. A Frente Parlamentar Católica repudia mais esta tentativa de subverter o equilíbrio entre os poderes, instando o STF a indeferir tal tentativa”, completa.
O documento é assinado pelo presidente da Frente Parlamentar Católica do Congresso Nacional, deputado Francisco Jr (PSD), e demais membros: deputados Eros Biondini (PROS/MG), Diego Garcia (PODE/PR)Joaquim Passarinho (PSD/BA), Hugo Leal (PSD/RJ), Miguel Lombardi (PR/SP) e Jesus Sérgio (PDT/AC).
Não a ideologia de gênero