Francisco Jr. critica gestão Iris por ignorar lei de prazos para atendimento na Saúde

Deputado estadual subiu à tribuna para “lembrar” prefeito que inconstitucional é deixar população sem atendimento

Francisco Jr. e Iris Rezende | Fotos: Jornal Opção

O deputado estadual Francisco Jr. (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás para repudiar a decisão da gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) de ignorar a lei aprovada na Câmara que estabelece prazos máximos para atendimento de pacientes na rede pública de Saúde.

Segundo o decreto assinado pelo decano peemedebista, a lei é “contrária à ordem constitucional”.

“Pelo que eu sei da Constituição, todo mundo tem direito a saúde. O esforço da prefeitura não devia ser para não atender uma lei que foi aprovada na Câmara, e sim, negociar com os vereadores uma condição para conseguir atender e operar quem precisa, nos prazos que foram estabelecidos”, criticou.

A lei, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), estabelece que o prazo para realização de exames não poderia passar de 15 dias, a partir da data do agendamento. Para as consultas, o limite seria de 30 dias e, para cirurgias eletivas, 60 dias.

“Nós estamos falando de gente que precisa, gente carente, ninguém vai ao médico se isso não for necessário, os médicos não pedem cirurgias se elas não forem necessárias. Por isso, é preciso que essa lei seja colocada em vigor, para que nós possamos melhorar a qualidade da Saúde no estado”, arrematou.

Lei 

A lei 10.044 de 22 de junho de 2017, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde. O prefeito Iris Rezende (PMDB) chegou a vetar o projeto, mas, por unanimidade, os vereadores derrubaram a decisão. Ficou a cargo do presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB) promulgar a lei. “

A prefeitura teria 60 dias para regulamentar as novas regras da lei que determinam que o paciente deve esperar no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Para quem tem doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos são reduzidos pela metade. No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis.

No entanto, um decreto assinado pelo prefeito de Goiânia avisou que a gestão não irá cumprir a lei porque ela seria “ilegal”.

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