Flávio Bolsonaro propõe projeto de lei que inclui ‘suicídio por policial’ no Código Penal

Legislação trata como suicídio a morte de criminosos que se exponham a situações de risco, como no caso do sequestro na Ponte Rio-Niterói

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal para incluir nas hipóteses de legítima defesa o “suicídio por policial”, que trata como suicídio a morte de criminosos que se exponham a situações de risco.

Neste caso, quando o agente previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem matando quem se recusa a negociar ou a se entregar, o suspeito está optando por morrer ao não se entregar à polícia e, portanto, “obriga a força policial a agir”.

“O projeto é para proteger o policial de ações nesse tipo de caso, como o sequestro da ponte”, disse Flávio ao GLOBO.

A legítima defesa na lei brasileira, hoje, abrange apenas casos em que há uma agressão iminente. No projeto de Flávio, porém, bastaria considerar que a morte serviu para prevenir uma injusta agressão para isentar de pena o agente policial.

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