Fim do aumento contínuo do IPTU e ITU pode ser apreciado em 2ª votação na terça-feira

Autor da proposta, vereador Elias Vaz (PDB), já adiantou que vai pedir a inversão de pauta para analisar a matéria no Plenário

O vereador Elias Vaz (PSB) vai pedir, na sessão de terça-feira (5/9) na Câmara Municipal, a inversão de pauta para aprovação do projeto que impede aumentos contínuos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) na capital. De sua autoria, a matéria foi aprovada na Comissão de Finanças na última quarta-feira (30/8).

Como já foi apreciada em primeira votação e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Finanças, agora o projeto só precisa ser votado em mais uma rodada. O vereador afirmou estar otimista em relação a aprovação, já que conseguiu a assinatura de 27 dos 35 vereadores ao elaborar a proposta.

Entenda o caso

Por causa do artigo 5º da Lei 9.704/15, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos de 5 a 15%, somados à inflação, até que o imposto se equiparasse ao valor venal dos imóveis, a alta em alguns endereços de Goiânia este ano chegou a 21%.

Se mantida a regra, em mais quatro anos, os impostos referentes a alguns imóveis irão aumentar 75,23%. Para o autor da matéria, o aumento deveria se restringir à inflação.

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