Fim da escala 6×1: Senado vota redução da jornada de trabalho nesta quarta-feira, 14

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 será votada em primeiro turno nesta quarta-feira, 14, no Plenário do Senado Federal. A matéria chega à primeira votação após cumprir as sessões de discussão previstas pelo regimento da Casa.

A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso remunerado para cada cinco dias trabalhados — a chamada escala 5×2. Pelo texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a mudança será gradual, com redução inicial para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa. O mesmo quórum será necessário no segundo turno. Entre as duas votações, o Regimento do Senado prevê outras três sessões de discussão.

Caso seja aprovada nos dois turnos sem alterações em relação ao texto encaminhado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Diferentemente de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição não passam por sanção ou veto do presidente da República.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado, onde permaneceu na Mesa Diretora antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a Casa não deveria apenas “carimbar” a proposta aprovada pelos deputados e defendeu que o texto cumprisse a tramitação pelas comissões.

A tramitação foi retomada em agosto, quando Alcolumbre encaminhou a PEC à CCJ após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria da matéria. Posteriormente, o texto recebeu o aval da comissão e avançou para o Plenário.

A votação ocorre durante o período entre os dois turnos da eleição presidencial. Alcolumbre afirmou, na semana passada, que houve consenso entre governo e oposição para que a proposta não fosse votada antes do primeiro turno das eleições. Segundo ele, a decisão buscou evitar que a análise da matéria interferisse naquela etapa do pleito.

A oposição, liderada no Senado pelo PL, discute estratégias para tentar adiar a votação e apresentar alterações ao texto. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também apresentou uma proposta alternativa, a PEC 12/2026, que prevê maior flexibilização da jornada e a possibilidade de remuneração por hora trabalhada.

A PEC do fim da escala 6×1, por outro lado, mantém a remuneração dos trabalhadores mesmo com a redução da jornada semanal e estabelece a garantia de duas folgas por semana.

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