FGV garante isonomia e transparência em aplicação de Exame da Ordem

Sete mil pessoas realizaram provas em Goiás no último domingo (18)

Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicou, no último domingo (18/11), a primeira fase do exame de Ordem. Cerca de 125 mil bacharéis em Direito, em todo o território nacional, se submeteram à prova, que visa credenciar os futuros profissionais ao exercício da advocacia. Em Goiás, cerca de sete mil candidatos realizaram o exame em Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Catalão, Ceres e Valparaíso. Só na capital foram 4,5 mil examinandos.

De 2007 a 2010, o processo era conduzido, de forma unificada, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Fundação Universidade de Brasília (FUB – UnB). Só depois ele passou à FGV. Já há sete anos à frente do processo, a instituição garante isonomia e transparência à aplicação da prova.

“No ano de 2007, houve seccionais – especificamente em Goiás – que sofreram com a adulteração e com a venda de provas. Em nosso Estado, nós temos um processo que corre na Justiça Federal no qual, em primeira instância, já foram denunciadas 101 pessoas com a venda de provas do Exame de Ordem naquele ano. Com a unificação e com a contratação de empresas idôneas, como é o caso da FGV, nós mantemos o absoluto sigilo e a segurança na prova da OAB”, ponderou o presidente da Comissão do Exame de Ordem, Rubens Fernando de Campos.

Prisões

Em 2007, a Polícia Federal prendeu onze pessoas, incluindo diretores da seccional, na Operação Passando a Limpo, que investigava fraudes no exame aplicado pela Seccional goiana naquele ano.  Entre os detidos, estavam o então presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Eládio Augusto Amorim Mesquita e o vice-presidente da mesma Comissão, na época, Pedro Paulo Guerra de Medeiros.

Passados 11 anos dessa realidade, atualmente a FGV e a OAB mantêm o mais rígido controle na aplicação do certame. Para Rubens Fernando, o compromisso da atual gestão da OAB, presidida por Lúcio Flávio de Paiva, que é candidato à reeleição, é com a idoneidade e com a lisura do processo.

“Quando assumi a presidência da Comissão de Exame de Ordem, o presidente Lúcio Flávio foi muito claro comigo. Ele exigia rigor máximo na condução da prova, a fim de se garantir a segurança jurídica dos candidatos e de preservar a imagem da nossa instituição, a OAB-Goiás”, reiterou o advogado.

5 respostas para “FGV garante isonomia e transparência em aplicação de Exame da Ordem”

  1. Avatar iNFORMAÇOES disse:

    A FGV DEVE REVER A QUESTÃO DO ”GUILHERME BACHAREL” .
    POIS DE ACORDO COM ESSA MATÉRIA A FGV NÃO AGIU COM ISONOMIA.

    Boa notícia para quem realizou o XXVII Exame de Ordem. Os Professores do Curso Forum analisaram o gabarito disponibilizado e sinalizaram duas questões passíveis de recurso.

    Direito Civil: Questão 41 da Prova Branca

    A banca examinadora indicou como gabarito e letra D. Nessa assertiva o examinador afirma que os pais respondem de forma objetiva e subsidiária pelos ilícitos praticados pelo menor. De acordo com o artigo 932, I e 933, ambos do Código Civil, os pais tem responsabilidade objetiva pelos ilícitos praticados pelos seus filhos menores. Ocorre que o artigo 928 do CC/02, excepcionando a regra da solidariedade imposta no artigo 942, parágrafo único do CC/02, determina que os incapazes respondem de forma subsidiária pelos ilícitos que praticam. Desta forma, só responderão na hipótese dos seus representantes não tiverem condições de fazê-lo e o menor titularizar patrimônio para tanto. Assim, a responsabilidade subsidiária é do menor e não dos seus representantes. Com isso, a questão não apresenta um gabarito correto, sendo, portanto, passível de anulação.

    Por Professor Rafael Mendonça

    Ética: Questão do Bacharel Guilherme

    A questão do ”bacharel Guilherme” merece ser anulada pelos motivos abaixo:

    As medidas cabíveis a Cesar e João seriam Habeas Corpus, e a Antônio, seria Mandado de Segurança.

    Ocorre que o enunciado afirmou as medidas tomadas pelo bacharel Guilherme foram as seguintes: César e Antonio foram pacientes de Habeas Corpus e João de Mandado de Segurança.

    Pois bem, ao final do enunciado, sem afirmar se as medidas tomadas pelo bacharel estão certas ou não, pede que o candidato responda SOMENTE à luz do EOAB, o que faz com que aqui tenhamos um problema.

    Ou respondemos a luz do EOAB e afirmamos que César e Antônio podem ser pacientes de HC e João não pode ser de Mandado de Segurança, pelo fato de Guilherme ser bacharel e não advogado inscrito nos quadros da OAB, ou damos por certo que a escolha do bacharel da propositura de peças está equivocada, e que portanto, somente César pode ser paciente do HC impetrado.

    Na primeira hipótese, uma interpretação gramatical e dogmática, que inclusive é o perfil da banca examinadora quando pede respostas à luz de algum diploma legal, na outra hipótese, uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico integrando o EOAB nos diplomas necessários para compreensão do Direito.

    Caso a OAB MUDE O GABARITO negará o que foi perguntado, pois segundo o EOAB o HC não é ato privativo de advogado, sendo, portanto possível impetrar HC para os dois pacientes; por outro lado caso mantenha o gabarito preliminar desrespeitará o ordenamento jurídico Brasileiro prestigiando o erro e negando o objetivo do Exame de Ordem que é avaliar o conhecimento jurídico do candidato.

    Não há melhor escolha, portanto, que anular a questão ora apontada.

    Por Professor Alvaro de Azevedo

    Direito Administrativo: Questão 27 da Prova Branca

    A questão 27 da prova tipo 1 – branca, e as correspondentes, versou sobre o tema das concessões de serviços públicos, narrando um caso de concessão do serviço de transporte coletivo ocorrido na década de 1990, em que o concessionário não havia renovado a frota de ônibus ao longo dos anos, mesmo ciente da modernidade dos atuais veículos.

    Pois bem, embora a alternativa (A) esteja de fato correta, ao tratar do principio da atualidade, a banca não pode ignorar o acerto da alternativa (D), a respeito do fenômeno da reversão.

    Com efeito, em primeiro lugar, convém frisar que nas extinções das concessões, mesmo naquelas que se dão com o advento do termo final, a reversão se opera independente de previsão em contrato ou edital, porquanto se percebe a aplicação ex vi legis, segundo a dicção do artigo 36 da Lei de Serviços Públicos e Concessões – Lei 8.987/95.

    A necessidade de previsão em contrato ou edital, prevista no §1º do art. 35 da Lei Geral acima citada, diz respeito ao modus operandi do retorno dos direitos e privilégios transferidos ao concessionário, e não quanto a reversão dos bens. Esta se opera por força de lei, não de contrato ou edital. Só imaginarmos a situação de extinção por caducidade de uma concessão de transporte coletivo, sem previsão de reversão no contrato. Neste caso, como ficaria o serviço público sem os ônibus? Como atender ao principio da continuidade do serviço público? E como dar efetividade ao teor do §3º do art. 35?

    Em segundo lugar, a questão menciona que a concessão ocorreu na década de 1990, sem precisar a data. Todos sabem que o marco legal das concessões é a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Se a concessão foi feita antes da entrada em vigor da referida lei, aplica-se a regra dos arts. 42 e 43 da aludida Lei, que não faz qualquer menção a necessidade de previsão contratual para reversão dos bens.

    Sendo assim, requer que seja anulada a questão em comento, por admitir duas alternativas corretas, como acima exposto.

    Por Professor Gladstone Felippo

  2. Avatar Matheus disse:

    Instituição maliciosa, faz questões com duas alternativas corretas, o foco dessa banca não é testar o conhecimento jurídico e sim reprovar injustamente quem presta a prova

  3. Avatar Andrea disse:

    Questões de concursos para o exercício da profissão, onde o profissional formado não tem nenhuma garantia de estabilidade na profissão. Esta prova só serve para encher os bolsos desta maldita entidade de classe em parceria com a FGV em parceria com estes cursinhos que só vão enriquecendo através desta prova esdrúxula, cheia de erros e mal elaborada.

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