Em Brasília, FGM cobra maior participação da União para pagar pisos salariais

Federação afirma que municípios não conseguem arcar com as folhas de pagamentos e que a PEC não respeita o pacto federativo

Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves e representantes da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, articulando apoio para reverter a PEC que aumenta o piso dos professores. Segundo Naves, a portaria é uma medida eleitoreira e inviabilizada para vários municípios.

O presidente da FGM pontua que o justo seria a correção do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 10,16%, pois “mesmo que impacte na folha de pagamento do município, as cidades podem se esforçar para conseguirem pagar”. Segundo Naves, é preciso que o pacto federativo seja respeitado de forma que “ao se criar despesas para os municípios, seja apontado também a fonte desses recursos. É logico que temos categorias que mereçam privilégios, mas quem irá pagar a conta?”. Além disso, o representante municipalista destaca que as cidades estão sendo penalizadas ao decorrer dos anos com a redução dos repasses de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Naves afirma que “o piso dos professores impacta diretamente na folha de despesas do municípios” e que a PEC 122/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), fortalece o pacto federativo. A proposta proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Além disso, proíbe também a criação ou o aumento de despesa que não conste na lei orçamentária anual.

De acordo com o presidente da FGM, o encontro com o ministro Nogueira foi positivo. “A conversa foi boa e o ministro concordou com o escopo do projeto. Existem dois artigos que ele entende que é necessário mudar a redação para conseguirmos convencer a equipe técnica do Governo Federal para chegarmos em um consenso”, afirma.

Questionado sobre o piso dos enfermeiros, Naves afirma que, primeiramente, é preciso apontar a fonte de recursos e isso até hoje não foi mostrado. Segundo ele, “os municípios de ate 20 mil habitantes estão recebendo em torno de R$ 10 mil por mês para pagar equipe de unidades básicas de Programa Saúde da Família (PSF). “Apenas esse repasse para pagamento de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, administrativos, limpeza e manutenção. Só o médico ganha mais que o triplo desse total”, afirma. Ele ainda pontua que desde 2001 os valores repassados não são corrigidos.

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