Câmara aprovou projeto que beneficia milhões de pessoas e, agora, seguirá para votação no Senado
Deputados no plenário da Câmara | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10/7) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, deve beneficiar 8,9 milhões de famílias.
A chamada Tarifa Social, beneficia famílias com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês com um desconto que varia entre 10% a 65%. E, pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
A responsabilidade de pagar tudo isso é da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
O texto seguirá para votação no Senado e, depois, para sanção do presidente.
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