Famílias de baixa renda poderão ter gratuidade na conta de luz

Câmara aprovou projeto que beneficia milhões de pessoas e, agora, seguirá para votação no Senado

Deputados no plenário da Câmara | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10/7) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, deve beneficiar 8,9 milhões de famílias.

A chamada Tarifa Social, beneficia famílias com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês com um desconto que varia entre 10% a 65%. E, pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. 

A responsabilidade de pagar tudo isso é da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. 

O texto seguirá para votação no Senado e, depois, para sanção do presidente.

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