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Dignidade

Eles se manifestam contra super lotação e por alimentação adequada aos detentos

Manifestantes se reuniram, nesta terça-feira, 2, na porta do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, a fim de reclamar da falta de alimentação adequada aos detentos e sobre a superlotação nas celas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Parentes e amigos dos internos pedem melhorias.

Além dos pedidos, os presentes levantaram faixas com artigos, inclusive da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): “Art. 5º: Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. E, ainda, do Código Penal, ao dizer que o art. 38 garante, aos internos, vestimenta e alimentação digna – “o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade”, diz a letra da lei.

“Não pode entrar alimentação, não entra livro, nem nada”, reclama uma manifestante por vídeo. De acordo com ela, as refeições são insuficientes para os detentos. Outra parente de detento afirma que os presos tem passado fome. “Celas construídas para oito pessoas tem 40”, denunciou.

Resposta

A assessoria de comunicação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou, por meio de nota, que, diante da manifestação de familiares de custodiados, “esclarece que a alimentação consumida pela população carcerária em Goiás é fornecida ao sistema prisional por empresas licitadas, que seguem protocolos de qualidade nutricional contratuais fiscalizados pela gestão prisional”.

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Ainda conforme a nota, sobre denúncias de tortura, a instituição aguarda as manifestações oficiais sobre os casos, via Ouvidoria, para que sejam abertos, pontualmente, procedimentos de apuração e punições na forma da lei.

“A DGAP informa que qualquer reclamação de familiares é importante ser oficialmente registrada pela Ouvidoria para que a instituição tenha conhecimento e tome as providências cabíveis necessárias a cada manifestação oficializada”.

Interessados podem ligar nos números: (62) 3201-1212/3201-1211/3201-1208.

O Centro de Comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás informou que a juíza responsável pela Corregedoria dos Presídios, Telma Aparecida Alves, já havia relatado para o CNJ sobre a situação da penitenciária, mas que, apesar de ter havido alguma melhora, não foi o suficiente.