Familiares de menores carbonizados no CIP dizem que ainda não houve acordo com o Governo

Para advogados de defesa, falta vontade do poder público em sanar os danos sofridos por mães e pais que perderam os filhos em incêndio

Familiares aglomerados na porta do 7º batalhão em busca de notícias dos jovens queimados | Foto: Jornal Opção

Um ano após o incêndio no Centro de Internação Provisório (CIP) do 7º Batalhão da Polícia Militar , que deixou 10 internos mortos, famílias das vítimas ainda tentam acordo de indenização com o Estado. Para advogados de defesa, falta vontade do poder público em sanar os danos sofridos por mães e pais que perderam os filhos carbonizados.

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O caso ganhou repercussão em maio de 2018, após, durante uma rebelião, menores infratores atearem fogo em um colchão, morrendo carbonizados em seguida. Entretanto o que era sinalizado apenas como um acidente provocado pelos próprios internos se tornou caso judicial. Isso após indícios de que teria faltado dos funcionários do local iniciativa para conter o incêndio.

Advogados

“Tudo leva a crer que houve omissão dos agentes públicos, que não acudiram a tempo. A unidade não dispunha de um telefone no momento. Até esses dias, pelo que eu soube, ainda não existia esse telefone”, afirma Sérgio Murilo de Souza Almeida, advogado de defesa de uma das famílias.

Segundo ele, não estaria havendo vontade do Estado em estabelecer um acordo. Ele afirma que desde a saída do então governador José Eliton, tenta-se um acordo com a atual gestão, sob o governador Ronaldo Caiado, mas não se obteve êxito.

“A gente sabe que grande parte da sociedade pensa o contrário, que eram menores infratores, e, em virtude disso, não precisariam de indenizações. Só que a vida deles estava nas mãos do Estado. Todos entraram com vida e saíram mortos. E alguns desses garotos iam obter soltura na semana seguinte a que ocorreram os fatos. Todos eles tinham uma vida pela frente”, defende.

Sem acordos

Segundo o advogado, a tentativa de acordo foi protocolada, mas alega que deputados da Comissão da Assembleia Legislativa da Criança e Adolescente não estariam dando o prosseguimento devido.

“Eu já participei de uma das audiências públicas, mas o que a gente vê é que não tem muito interesse político em levar isso adiante, então entramos em um consenso, que, até o fim deste mês, se não ocorrer acordo, vamos protocolar as ações. Como é uma questão que envolve política, estamos trabalhando conjuntamente”, relata o advogado.

O Jornal Opção entrou em contato com o deputado estadual Vinicius Cirqueira, que preside a Comissão da Criança e Adolescente na Alego. Ele disse que retornaria. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social se posicionou por meio de nota:

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds-GO), esclarece que se solidariza com as famílias dos 10 adolescentes mortos no episódio trágico ocorrido no Centro de Internação Provisória no dia 25 de maio de 2018.
No entanto, qualquer tratativa de acordo extrajudicial precisa ser analisada com critério pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), para que possa ser efetivada com o devido caráter legal.
Para finalizar, reafirmamos disposição ao diálogo e que não nos omitiremos diante dos fatos e responsabilidades inerentes ao caso.

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