Faculdade de Goiás trava disputa judicial com MEC após abrir curso de medicina sem aval da pasta

Nove instituições de ensino travam lutas judiciais contra o Ministério da Educação (MEC) para conseguir o direito de oferecer cursos de medicina sem o aval da pasta. Entre elas está a Faculdade Mauá de Goiás, que mesmo não tendo autorização da pasta federal, abriu inscrições para o vestibular 2024, em Águas Lindas de Goiás, por meio de uma liminar judicial.

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A situação é similar nas outras oito instituições de ensino, que recorreram à mesma medida, deixando os alunos incertos se conseguirão concluir a graduação. Isso porque a liminar liberou o funcionamento do curso até que o MEC avalie o credenciamento do curso, conforme informado pelo Estadão. 

A Faculdade Mauá Goiás, porém, teve o pedido indeferido pelo MEC dias depois do início das aulas, entrando com recurso no Conselho Nacional de Educação (CNE) e, por isso, o processo segue em trâmite. Mesmo sem o fim do procedimento de autorização do curso, o centro de ensino segue com as aulas, com permissão da liminar emitida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). 

Após o desfecho do recurso, o curso poderá ser classificado como regular ou irregular pelo ministério, com possibilidade de ser suspenso. A Faculdade Mauá de Goiás pertence à mesma família dona da UniMauá, com sede no Distrito Federal, que também já havia iniciado o curso por meio de liminar no início deste ano e, após o início das aulas, também teve o registro negado pelo ministério, ao fim do processo. 

Os alunos de Brasília, no entanto, continuam tendo aulas, com risco do curso ser suspenso. A Faculdade Mauá de Goiás – cujos sócios são João Paulo Teles Lima e Ciro Augusto Teles Lima, gestor administrativo da UniMauá – repete a mesma estratégia. As duas graduações de medicina, inclusive, têm o mesmo professor na coordenação. 

Em nota enviada ao Estadão, a Mauá de Goiás afirma que, do ponto de vista jurídico, “não existe relação entre as faculdades”, com diferentes CNPJs e composições societárias. “Apesar dessas distinções, o fato de pertencerem à mesma família aproxima as IES (instituições de ensino superior)”, diz.

A instituição justificou a abertura sem autorização do MEC “porque a oferta é semestral e se o MEC demorar mais 30 dias” para dar a autorização “o semestre estará perdido”. Na época da abertura, a pasta não havia finalizado a análise do pedido.

Já a UniMauá, do DF, afirma que os dois cursos, apesar de pertencerem à mesma família, têm personalidades jurídicas diferentes e não compõem o mesmo grupo econômico. O ministério, por sua vez, afirma que tem analisado os pedidos para abrir cursos por ordem de antiguidade e que existe um prazo para análise das solicitações. O Jornal Opção entrou em contato com a pasta para pedir mais detalhes e aguarda retorno.

Vestibular Mauá Goiás

No vestibular da Faculdade Mauá, foram ofertadas 120 vagas, com início das aulas no último dia 12. Assim como a Unimauá, do DF, a instituição dá desconto na mensalidade da turma estreante – o valor cai de R$ 10,5 mil para R$ 7 mil. 

O pedido de abertura do curso da Faculdade Mauá de Goiás foi feito em 2022, mas foi concluído apenas em julho deste ano. Por isso, no início do ano, a instituição acionou a Justiça para que pudesse abrir o curso antes de o processo no MEC terminar.

Uma liminar de junho deu o direito para que a faculdade fizesse o vestibular e iniciasse as aulas. “A Faculdade Mauá-GO apresentou pedido ao MEC, atendeu a todos os requisitos legais e espera que o MEC cumpra seu papel regulador dentro da legalidade e autorize o curso”, afirmou a instituição ao Estadão.

Segundo a faculdade, o curso de medicina da Mauá de Goiás recebeu nota máxima em avaliação feita pelo MEC e teve recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre a necessidade social, já que Águas Lindas tem 0,77 médico por mil habitantes (dentro do limite fixado pelo MEC, de até 3,73 médicos por mil habitantes). 

Regras 

O processo do curso de medicina da Mauá passou em março para a fase de parecer final na avaliação do MEC, que consiste na verificação de alguns critérios, entre eles: necessidade social do município onde o curso será aberto, existência de infraestrutura e serviços adequados e suficientes no SUS local, total de leitos, equipes de atenção primária, hospitais conveniados e programas de residência. 

As regras foram definidas pela portaria 531/2023, do MEC, e são aplicadas aos pedidos de abertura de cursos feitos entre 2018 e 2023, enquanto valia uma moratória que suspendeu novas graduações. A Faculdade Mauá argumentou à Justiça que a demora do ministério em analisar o processo expõe uma “estratégia para evitar a finalização dos processos administrativos que envolvem autorização do curso de medicina”.

O MEC, por sua vez, diz que todos os pedidos de novos cursos ou para mais vagas nos cursos já existentes, estão sendo analisados por ordem de antiguidade. Segundo a pasta, o processo demora devido às diversas etapas de análise.

A pasta informou que chegou a receber 369 processos, sendo 335 de autorizações para novos cursos e 34 de aumento de vagas – número próximo do total de cursos existentes, de 389. Se todos os pedidos fossem aprovados, o Brasil teria 60 mil novas vagas de medicina.

A pasta diz ter dividido as solicitações conforme as regras vigentes na época de cada uma delas. Isso torna o processo “altamente complexo do ponto de vista burocrático”, afirmou o ministério ao Estadão.