Ex-secretário da SMT confirma pagamento de R$ 637 mil sem contrato

Por quase oito meses a Dataprom não tinha contrato com a Prefeitura e não houve licitação

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu nesta segunda-feira (28/8) o ex-secretário municipal de Trânsito, José Geraldo Freire, que comandou a pasta de fevereiro de 2014 a maio de 2015. Ele foi chamado após a comissão constatar que foi responsável por dar continuidade ao contrato com a Dataprom para sincronização dos semáforos sem licitação, além de ter efetuado pagamento de R$ 637 mil à mesma empresa em período no qual prestou serviço sem contrato com a Prefeitura.

Ainda assim José Geraldo alegou que o serviço estava sendo feito, já que os engenheiros da pasta atestaram que o Evolution de propriedade da Datapron continuou rodando para a sincronização dos sinaleiros. “Efetuei o pagamento porque o serviço foi feito e os engenheiros podem atestar que não foi interrompido nesse período”, declarou.

Elias Vaz, no entanto, explica que o contrato previa também a manutenção do sistema, que deveria ser feita no município por técnicos da empresa, mas que o depoente deixou claro que a empresa atuava remotamente e que quando uma placa dava defeito era retirada por técnicos da SMT e remetida para Curitiba, ou seja, “a Dataprom recebia para dar manutenção e quem a fazia era a própria secretaria”.

O ex-secretário ignorou ainda o edital de licitação de 1997 que exigia a abertura do protocolo de comunicação entre os equipamentos e ainda utilizou do argumento de que os equipamentos precisavam se comunicar, para defender a inexigibilidade de licitação para a compra de novos equipamentos, em 2014. “Ele assina um contrato para a compra de novos hardwares exigindo que fosse da marca Dataprom porque precisavam se comunicar com os que já estavam instalados na cidade. Ele usa o elemento fundamental, que é a abertura do protocolo de comunicação, para justificar a inexigibilidade do processo licitatório. Elemento fundamental que tem sido ignorado pela maioria dos depoentes que passaram pela CEI”, explicou o presidente da CEI, vereador Elias Vaz.

De acordo com José Geraldo,  ele solicitou à empresa, mas recebeu a resposta de que já havia um pouco de comunicação entre alguns sistemas da SMT com a Dataprom, mas que dependia de melhoramento tecnológico do Município, que por sua vez, dependia de recursos que estavam escassos. “A determinação foi continuar para no futuro voltar a discutir o tema”, relatou.

Contradição

A Comissão que investiga a SMT solicitou que a Dataprom informasse quantos funcionários da empresa atuam em Goiânia desde 2007. Em resposta oficial, a Dataprom disse que não poderia enviar o número de funcionários no período entre abril e novembro de 2013 porque não tinha contrato firmado com a Prefeitura. “Se própria Dataprom afirma em documento enviado recentemente para a CEI que não tinha funcionários trabalhando nesse período, como a prefeitura pagou pelo serviço prestado?”, indagou Elias.

Na composição de preço do contrato, a empresa Dataprom se responsabiliza também pela administração local dos equipamentos, assim como a alimentação de seus funcionários, transporte de pessoal e mobilização e desmobilização de equipamentos em Goiânia. Só que, durante o depoimento, José Geraldo deixa claro que quando ocorre algum problema com os equipamentos, funcionários da SMT fazem a retirada do hardware e envia para Curitiba, onde fica a sede da empresa. Ele ainda afirma que desconhece que a Dataprom tenha funcionários na capital goiana. “O que chama a nossa atenção é que o contrato diz que toda a mão de obra é responsabilidade da Dataprom, no entanto a prefeitura tem feito o trabalho e realizado o pagamento sem nenhum tipo de desconto. Um absurdo”,ressaltou Elias.

Na próxima segunda-feira (4/9) a CEI da SMT vai ouvir os proprietários da Datapron e o ex-secretário da pasta, Coronel Sanches.

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