A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu por unanimidade anular a condenação de José Francisco das Neves, o “Juquinha”, ex-presidente da Valec, na Operação Trem Pagador.

A defesa, representada pelos advogados criminalistas Gilles Gomes, André Vidigal e Marcelo Leal, obteve êxito no recurso de apelação ao contestar a origem ilícita das provas.

Em janeiro de 2017, Juquinha foi sentenciado a 10 anos e 7 meses de reclusão por lavagem de capitais e associação criminosa, além de reparação de R$ 20 milhões ao tesouro público.

A anulação baseou-se na alegação dos advogados de que as provas foram obtidas por interceptação telefônica prospectiva, ou seja, sem motivação concreta, justamente para buscar, eventualmente, uma circunstância ou fato incriminador.

Gilles Gomes, especialista em Direito Econômico, argumenta que a ilicitude das interceptações ilegais contaminou todo o processo, desde a acusação até a sentença condenatória. Segundo o advogado, “a anulação da Operação Trem pagador põe fim ao que considera o maior e mais longo caso de lawfare já processado no Estado de Goiás, o que faz justiça a Juquinha e a sua família”.

A falta de provas resultou na ausência de justa causa à condenação, absolvendo também a esposa e um dos filhos de Juquinha.

Operação Trem Pagador

A Operação Trem Pagador, iniciada em julho de 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), investigou a suspeita de que Juquinha usou familiares como “laranjas” para ocultar patrimônio proveniente de crimes no exercício da presidência da Valec, envolvendo peculato e licitação.

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