Ex-presidente da Câmara de Luziânia é denunciado por fraude em licitação e MPGO pede afastamento do cargo

MPGO denunciou o vereador Paulo César Cardoso Feitosa por fraudar em 2019 licitação de empresa para manutenção de impressoras e recarga de toners e cartuchos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Luziânia, vereador Paulo César Cardoso Feitosa, o Paulinho Cabelereiro, é acusado de fraudar uma licitação de fevereiro de 2019 no valor de R$ 71,9 mil destinada a contratar empresa especializada em manutenção de impressoras e recarga de toners e cartuchos. O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, autor da denúncia no Ministério Público de Goiás (MPGO), requereu ainda o afastamento cautelar do vereador de suas funções públicas pelo período de 180 dias e denunciou também sua sobrinha, Vanessa Batista Feitosa, proprietária da empresa vencedora da licitação.

De acordo com a denúncia, a empresa havia sido aberta pouco menos de um mês antes da publicação do edital de licitação. “Além disso, apurou-se que o estabelecimento tem como endereço registrado na Receita Federal um imóvel de propriedade do vereador”, informou o MPGO. Segundo o autor da denúncia, no edital era expresso a proibição de participação de empresas em determinadas circunstâncias, entre elas, as que possuíssem no quadro de funcionários membros ou servidores da Câmara de Vereadores. As outras empresas que participaram do processo licitatório não eram sediadas em Luziânia e não comparecem à sessão de abertura dos envelopes, dessa forma, a Kadosch Infor Printer foi a única considerada legalmente habilitada. 

“Omitiram o verdadeiro propósito”

Para o promotor de Justiça, tanto o vereador como a sobrinha “omitiram o verdadeiro propósito do processo licitatório, inserindo nele declarações inverídicas, com o intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e direcionar o resultado do procedimento, com vistas a auferirem benefícios econômicos às custas de recursos públicos municipais”, disse.

Os dois foram denunciados pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação (artigo 337-F do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). Além da condenação nas penas dos crimes, foi requerida a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais difusos causados pelos denunciados à população de Luziânia, em valor mínimo de R$ 300 mil, informou o MPGO.

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