Ex-prefeitos de São Miguel do Araguaia são acionados pelo MP por falta de repasses previdenciários
Luiz Phillipe Araújo
17 abril 2020 às 15h51
COMPARTILHAR
Três gestores são alvos de ações de improbidade administrativas. As dividas previdenciárias do município ultrapassam os R$ 9 milhões
O Ministério Público de Goiás apresentou proposta de três ações de improbidade administrativa contra três ex-prefeitos do município de São Miguel do Araguaia. Os gestores Ademir Cardoso do Santos, Adailza Alves de Sousa Crepaldi e Nélio Pontes da Cunha são apontados como responsáveis pelas dívidas previdenciárias da cidade, que ultrapassam os R$ R$ 9 milhões.
Conforme detalhado pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa à comunicação do MP, nas ações de improbidade verificou-se que, no período de 2012 a 2018, todos os gestores deixaram de repassar regularmente as contribuições previdenciárias (parte patronal) ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos local.
Segundo afirma o promotor, “o descumprimento da obrigação gerou prejuízos ao Instituto de Previdência, que ficou privado de recursos para custear a aposentadoria e benefícios de seus filiados, e ao município de São Miguel do Araguaia, que teve que arcar com os juros e correção monetária decorrentes do parcelamento da dívida”.
Análise das contas
O MP detalha que em análise feita pela equipe técnica, se verificou que os parcelamentos realizados causaram prejuízo total de R$ 1.942.083,26, entre juros, multas e atualização monetária.
O promotor Pedro Henrique Barbosa acrescenta que foi proposta, ainda, ação civil pública contra o município de São Miguel do Araguaia e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, buscando garantir o repasse regular e dentro do prazo legal das contribuições previdenciárias (tanto parte retida, quanto a parte patronal), o pagamento dos termos de parcelamentos vigentes, e a realização dos aportes necessários para sanar o déficit atuarial. Foi requerido também o respeito do limite legal de dívida do ente municipal. Segundo argumenta, a propositura da ação mostrou-se necessária diante da constatação de dívidas previdenciárias no montante de aproximadamente R$ 9.610.000,00 no final de 2019. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
