Ex-prefeito e ex-secretário de Jussara são denunciados criminalmente por licitações irregulares

Paulo Lucésio teria realizado 144 compras de materiais de construção na empresa de Ires Pains. Valores com licitação burlada totalizam mais de R$ 246 mil

Jussara

Fachada da prefeitura do município/ Foto: Divulgação/ MP-GO

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jussara, Paulo Lucésio Carvalhães (PR), e o ex-secretário de Finanças, Ires Pains Esteve, pela dispensa indevida, por 144 vezes, de licitações, fora das hipóteses previstas em lei. As negociações levaram a compra de mercadorias na empresa Pains Materiais de Construção, de propriedade do ex-secretário.

Segundo o promotor, em 2011, os dois gestores combinaram as compras de produtos de materiais de construção e outros para manutenção e reparo do patrimônio público municipal na empresa do ex-secretário.

Para o direcionamento das compras, eles burlaram a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, utilizando-se da estratégia de fracionamento indevido e continuado de valores até R$ 8 mil. Assim, entre os anos de 2009 e 2011, as compras foram manipuladas sempre para que o valor não ultrapassasse essa quantia, simulando a permissão legal para a dispensa do processo.

Durante o período, foram realizadas 144 compras, todas com valores abaixo de R$ 8 mil, totalizando R$ 246.978,62.

Afastado do cargo enquanto prefeito

Em junho de 2012, Paulo Lucésio foi afastado do cargo de prefeito. A decisão foi proferida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, que acolheu pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por motivo de improbidade administrativa.

À época, três inquéritos civis públicos apuraram atos de improbidade administrativa praticados por Paulo Lucésio, como desvio de dinheiro público, violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Entre as fraudes do ex-prefeito estava a compra de combustível no posto que pertence a ele, embora registrado em nome de terceiros, a fim de burlar processo licitatório. (Com informações da assessoria do MP-GO)

 

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