Ex-prefeito de Anápolis é condenado por beneficiar construtora

Sentença contra ex-filiado do Democratas Ernani José de Paula pede que direitos políticos dele sejam suspensos, além de pagamento de multa de R$ 65 mil

O ex-prefeito de Anápolis Ernani José de Paula (ex-DEM) foi condenado pelo Ministério Público Federal em Anápolis (MPF-GO) por improbidade administrativa durante a gestão 2001-2003. Segundo ação da 7ª Vara Federal, ele beneficiou os empresários da construção civil Luciano Fernandes Lima e Marcos Fernandes de Oliveira, da Luck Assessoria de Construção.

Como pena, o ex-democrata pode ter os direitos políticos suspensos por oito anos. Os empresários Luciano e Marcos Fernandes também tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos e não poderão contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. Os três condenados deverão pagar multas no valor de R$ 65 mil.

O ex-prefeito beneficiou os proprietários da construtora com verbas públicas federais. As investigações apontaram que parte de valores repassados pela União ao município foram utilizados para pagamento de despesas “completamente estranhas ao objeto do repasse”.

De acordo com o MPF-GO, em 2002 Ernani firmou contrato de de R$ 6 milhões. O dinheiro seria utilizado em obras de reestruturação do sistema de infraestrutura e transporte de Anápolis. Para beneficiar a construtora com parte da verba, ele tentou revalidar um antigo contrato que a prefeitura mantinha com a empresa. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou tal revalidação e pediu nova licitação como condição para liberar o montante previsto no convênio.

Com isso, o condenado relatou ao TCU que a própria administração municipal realizaria as obras por meio de execução direta. Diante disso, a Caixa Econômica Federal liberou os recursos. Ernani alegou urgência nas obras pela chegada do período de chuvas na região e, com os valores do repasse em mãos, deu início aos trabalhos e instaurou processo administrativo para dispensa de licitação com o intuito de trazer ares de legalidade a sua intenção inicial: a contração direta da Luck para prestar o serviço.

Os autos mostram que antes mesmo do ex-prefeito realizar licitação, o Paço Municipal já havia feito vários pagamentos à construtora sem apresentação de notas fiscais, que eram emitidas pela beneficiada somente após o recebimento dos valores, o que é considerado ilegal.

Resposta

Em entrevista ao Jornal Opção Online, Ernani de Paula relata que já foi interposto um recurso no processo, com o qual tem certeza que haverá reversão do caso.

“Não houve má fé, o dinheiro foi aplicado como diz o relatório da Advocacia Geral da União e a própria sentença. Se tivesse dano ao erário, teria sido condenado a devolver os valores a União, que não é o caso. Foi somente a multa e os direitos de contratar com o poder público”, esclareceu.