Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo, 9, em Natal, No Rio Grande do Norte, após descomprimir uma medida protetiva contra a ativista e duas das três filhas deles.

Ele foi detido após o Ministério Público do Ceará pedir sua prisão por descumprimento de uma decisão judicial. O pedido ocorreu depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher.

O pedido foi acolhido pela Justiça e a decisão da prisão preventiva foi assinada no sábado, 8, pelo juiz Cesar Morel Alcantara.

A entrevista

A Justiça determinou a prisão preventiva de Marco Antônio por descumprir medidas protetivas de urgência, com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado apontou que há provas sólidas da infração e destacou que o suspeito havia sido formalmente avisado sobre as restrições e as consequências legais caso as ignorasse.

Além da prisão, a ordem judicial exigiu a retirada imediata do ar de uma entrevista e proibiu qualquer nova veiculação ou divulgação da reportagem em plataformas físicas ou digitais.

O Judiciário determinou ainda a preservação integral de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, trocas de mensagens e documentos correlatos. Se a determinação for descumprida, incidirá multa diária de R$ 100 mil.

Para o juízo, a medida drástica serve para resguardar a ordem pública, garantir a eficácia da proteção à vítima e impedir que os crimes continuem.

O mandado foi cumprido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma operação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

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