Ex-funcionários da Encol aguardam julgamento de recurso que pode perpetuar processo de falência

Recurso de ex-funcionários da Encol será julgado na próxima segunda-feira, dia 17, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. 42 mil compradores de imóveis foram prejudicados e, até hoje, cerca de 7,5 mil ainda aguardam para receber o acerto trabalhista na integralidade.

Eles pedem a reforma de uma decisão da juíza Luciana Amaral, que determinou o pagamento dos credores trabalhistas em duas etapas, condicionando o início da segunda etapa à total quitação dos credores da primeira. 

A Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE), que representa mais de 4,5 mil ex-trabalhadores da empresa, classificou a decisão de “esdrúxula”. Segundo o presidente da ABCTE, cerca de 15% dos ex-funcionários já faleceram sem receber integralmente seus direitos e muitos ainda podem morrer sem ver a Justiça ser feita se a decisão for mantida. 

Teto de R$ 25 mil

A decisão estipula o pagamento de uma primeira fase com teto de R$ 25 mil a todos os credores trabalhistas, que vai consumir aproximadamente R$ 100 milhões. Restarão nos cofres da Massa Falida R$ 126 milhões para serem utilizados na segunda etapa, que não tem data prevista para começar, ocasião em que os detentores de créditos superiores ao teto receberão 42,44% de seus créditos.

A ABCTE alega que a decisão desrespeita o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal e que o correto seria ratear uma única vez os R$ 226 milhões que a Massa Falida tem em caixa, pagando a mesma proporção do crédito a receber a todos os credores de forma equânime.

Trabalhadores morrem sem receber

Formado na época por uma maioria de trabalhadores já na terceira idade na época, a entidade estima que 15% já tenham morrido. São 1.125 funcionários que morreram desde quando a empresa faliu, em 1999. 

Cristovam Dias de França é um desses trabalhadores. Ele morreu há 10 anos por complicações da diabetes enquanto aguardava receber as horas extras a que tinha direito. Sua viúva, Gina Aparecida Nascimento de França, que estava quase dando à luz da primeira filha do casal na época da falência, lembrou que Cristovam doou a vida para o trabalho. “Na espera, não deu tempo. Ele trabalhou uma vida todinha e não vai usufruir desse dinheiro”, lamentou.