Secretária da Economia de Goiás espera que até o fim de maio o STF autorize adesão do Estado ao RRF

As dívidas de Goiás com o Tesouro Nacional, suspensas por liminares do ministro Gilmar Mendes, devem ser renegociadas até o dia 30 de junho, data que vence o prazo estipulado na última decisão judicial

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As dívidas de Goiás com o Tesouro Nacional, suspensas por liminar do ministro Gilmar Mendes, devem ser renegociadas até o dia 30 de junho, data em que vence o prazo estipulado na última decisão judicial. A secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, disse ao Jornal Opção que o Estado aguarda decisão do Superior Tribunal Federal (STF) para autorizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Estamos ainda fazendo as negociações com o STF que provavelmente deve se pronunciar no fim deste mês. Faremos todo o dever de casa para entrarmos no RRF e renegociar a nossa dívida que ficou suspensa. Além de prorrogar a dívida futura que ficará suspensa por 360 meses para aliviar o fluxo de caixa não só deste governo, mas para deixarmos uma herança muito positiva para os próximos”.

Instituído em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal foi inteiramente reformulado pela Lei Complementar nº 178, sancionada em janeiro, mas ainda não regulamentada. Goiás tenta aderir ao programa de socorro financeiro desde fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2020, Gilmar Mendes adiou por mais seis meses o prazo de suspensão do pagamento de dívidas do Estado de Goiás com bancos públicos. Foi a quarta prorrogação concedida por Mendes. Ainda em dezembro, segundo a secretária da Economia, a dívida acumulada do Estado havia chegado a R$ 3,3 bilhões.

Na mesma decisão, o ministro também determinou a realização do pré-acordo entre o governo federal e o Estado de Goiás para adesão ao RRF. O processo para entrada de Goiás no programa de socorro financeiro da União será julgado no plenário virtual do STF entre 14 e 21 de maio.

“Estamos na expectativa. Esse é o desejo do Governo de Goiás para terminar de fazer esse ajuste financeiro que, principalmente, a curto prazo, tinha muitas amarras e a gente quer deixar uma herança boa não apenas até 2022, mas para ajudar a vida do cidadão goiano e fazer com que o Estado tenha mais condições de investir em políticas públicas. A preocupação é ter um bom fluxo de caixa para hoje e amanhã”, afirma Cristiane Schmidt.

Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também pleiteiam a inclusão ao RRF. Dos quatro estados que solicitaram adesão, apenas o Rio de Janeiro foi bem sucedido, ainda em 2017, mas foi excluído em setembro do ano passado, a partir da não renovação do Regime pelo Ministério da Economia. O estado fluminense, no entanto, conseguiu voltar ao programa em dezembro, por uma liminar do ministro Luiz Fux.