Estado quer economizar R$ 700 milhões com transferência de aposentados entre fundos do Goiasprev; déficit é de R$ 3 bilhões

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de autoria do governo do Estado, propõe a revisão da segregação de massa da previdência estadual. Na prática, o objetivo é reduzir a necessidade de aporte do Tesouro para pagamento de aposentadorias através da transferência de servidores do Fundo Financeiro do Goiasprev, que reúne a massa mais antiga dos aposentados e pensionistas, para o Fundo Previdenciário, que acumula contribuições e rendimentos para custeio dos benefícios.

A expectativa do governo, com base em estudos da Goiasprev, é que, com a aprovação do projeto, o Estado economize cerca de R$ 700 milhões ao longo de 10 anos, com R$ 130 milhões poupados somente em 2027.

Presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido lembrou, em entrevista ao Jornal Opção, que o instituto hoje padece de um déficit de R$ 3 bilhões ao ano pelo Fundo Financeiro, e que a transferência de servidores aposentados e pensionistas desse para o Fundo Previdenciário, que hoje tem superávit de quase R$ 1 bilhão ao ano, além de não comprometer a capacidade financeira dos benefícios, daria uma distribuição mais equilibrada das obrigações previdenciárias.

“Nós temos dois fundos, um fundo deficitário e um outro fundo superavitário. Ao fazermos essa transferência de segurados do fundo deficitário, nós estamos trabalhando para equilibrar essa balança e garantir que, no longo prazo, tenha sustentabilidade no pagamento dos benefícios dos aposentados”, disse.

A transferência inicial deve ser de 3 mil servidores aposentados e pensionistas, observados critérios técnicos e atuariais.

Cândido destacou ainda que a transferência de servidores é necessária, uma vez que é vedada a realocação de recursos de um fundo para o outro. “Estamos transferindo um grupo de servidores para um sistema em que, para cada aposentado transferido, haverá três servidores ativos contribuindo para o pagamento do benefício. Além disso, o benefício médio dos aposentados que vêm do fundo previdenciário é inferior à contribuição média dos servidores ativos do outro grupo”, emendou.

Uma audiência foi realizada nesta quarta-feira, 14, na Alego para debater o teor do projeto com a presença de deputados e do presidente da Goiasprev. Apesar das garantias apresentadas pelo instituto de segurança jurídica e financeira aos aposentados, ainda pairam dúvidas por parte do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás, o Sindipúblico.

Durante sua fala na audiência, Nylo Sérgio, presidente da entidade, levantou questionamento a respeito de um artigo do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo de realizar “novas revisões da segregação da massa de segurados” por decreto, sem passar pelo Legislativo, “condicionadas à prévia elaboração de estudo técnico”.

“O fundo previdenciário conta atualmente com cerca de 10 mil pessoas. Essa inversão de aproximadamente 3 mil pessoas permanecerá dentro dos critérios estabelecidos, inclusive com uma pequena margem de segurança. No entanto, esse cenário pode mudar no futuro. Por isso, precisamos sempre analisar com muita cautela qualquer alteração que envolva a nossa Previdência”, disse.

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O ponto também foi questionado pela deputada Bia de Lima, que participou da audiência.

Ao responder o questionamento, Gilvan Cândido afirmou que a lei estabelece os parâmetros para a transferência de segurados, e que não é um “cheque em branco”. “Para se ter uma ideia, estamos falando de aproximadamente 3 mil pessoas. Precisamos definir a lista desses segurados e formalizar a transferência desse grupo do fundo financeiro para o fundo previdenciário por meio de um instrumento normativo”.

“Com a aprovação da lei, o próximo passo será a publicação de um decreto pelo governador para efetivar essa transferência. Isso não significa dar um cheque em branco ao Executivo, tampouco será necessário submeter novamente a medida à Assembleia Legislativa. Por quê? Porque a própria lei já estabelece os parâmetros que deverão ser rigorosamente seguidos”, concluiu.

O projeto seria votado nesta quarta-feira, após a audiência, mas acabou não pautado. Há expectativa é que só vá ao Plenário na próxima semana.