Democracia além do voto: o desafio de recuperar a participação popular
Redação
14 outubro 2026 às 16h58
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A participação popular é um tema pouco explorado nos debates políticos e até mesmo nos textos acadêmicos. No Brasil, a construção da atual Constituição foi um dos exemplos mais importantes no mundo de participação popular, pois se deu a partir de uma “Assembleia Constituinte” (1986), na qual grupos de diferentes camadas da população foram ouvidos, enviaram cartas, organizaram fóruns e tiveram garantidas suas propostas, ou pelo menos parte delas, no texto final.
Como participantes da vida pública podemos hoje estar em debates, conferências, audiências, fóruns, podemos formar organizações ou movimentos populares e elaborar projetos de lei de iniciativa popular. Nossa Constituição trata essa participação como princípio fundamental da pessoa integrada à sociedade e com garantia de liberdade de manifestação pública.
Vale lembrar que votar é participar. O direito ao voto (só é admitido em regimes democráticos) pode ser considerado como um movimento muito eficaz, ou o que dá mais efetividade de participação concreta de cada cidadão no funcionamento das instituições públicas. Quem afirma isso é o sociólogo espanhol Manuel Castells. Essa efetividade é constatada quando o cidadão entende que, se não se estiver satisfeito com aqueles que foram eleitos, sabe que novas eleições irão ocorrer e um novo processo de debate e eleição será retomado.
Por que participamos tão pouco de decisões tão importantes sobre nossas vidas? Castells entende que as pessoas querem acreditar na democracia, que o desencanto acontece quando o cotidiano sofrido se transforma em descrença no sistema. Explica que o fenômeno da globalização (desde a década de 1980), que fez com que a desigualdade social e de renda atingisse os maiores níveis no mundo todo. Para o sociólogo, uma crise de credibilidade e de legitimidade foi provocada principalmente pela ascensão de um projeto neoliberal conservador mundial que, no caso brasileiro, insurgiu em 2016 com o desmonte da institucionalidade relacionada principalmente aos temas dos direitos humanos, das desigualdades e da questão ambiental. Como em outros países, grupos de extrema-direita assumiram gestões nas três esferas de poder, assim como reconfiguraram as cadeiras em Assembleias nacionais. No Brasil, o discurso anticorrupção, da preservação das “liberdades individuais”, da solução pela militarização das instituições, do estado mínimo, da moral intolerante e da austeridade fiscal, desprezaram os problemas das desigualdades e a descrença no sistema pautou os discursos de “mudança”.
É incontestável que nossa Constituição abriu canais de participação da sociedade no debate da coisa pública, mas com o tempo essa vontade foi se perdendo. É preciso educar para a percepção dos problemas reais e não se deixar cooptar pela pauta exclusivamente moral. Participar de reuniões sobre a vida coletiva, mesmo que institucionalmente, precisa deixar de ser desinteressante, hostil, exaustivo e passar a significar um lugar de socializar ideias.
As perspectivas para mudar esse cenário devem passar por ampliar ainda mais a possibilidade de participação com métodos de aproximação mesmo que em redes sociais. É preciso qualificar novas lideranças que falem a “língua” das novas gerações, para que atuem como representação nas instâncias que ainda existem, garantindo-lhes envolvimento nas arenas de participação política e de gestão pública, que são os lugares de decisão sobre a vida de todos.
Maria Ester de Souza é arquiteta, professora da PUC-GO e doutora em Geografia Urbana pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
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