Estado exigirá regulação compartilhada de leitos de UTI e anuncia “auditoria rigorosa”

Secretário de Saúde diz que havia indícios de que esquema de fraude no encaminhamento de pacientes ocorria

O secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela (PSDB), anunciou, com exclusividade, ao Jornal Opção na tarde desta quarta-feira (22/6) que o Estado irá exigir das prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia uma gestão compartilhada da regulação dos encaminhamentos de pacientes de UTIs.

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Após o Ministério Público de Goiás deflagrar a Operação SOS Samu, a Secretaria de Estado de Goiás (SES) fará uma auditoria “rigorosa” leito por leito dos hospitais e empresas conveniados para apurar se houve pagamento indevido por parte do poder público.

A suspeita a qual o secretário se refere, que estaria sendo investigada também pelo MPGO, é de que funcionários do Samu e das regulações municipais também faziam uma “triagem” de pacientes do SUS encaminhados para Unidades de Tratamento Intensivo.

“Ao que tudo indica, havia uma seleção pelo nível de complicação do paciente. Aqueles idosos, casos mais graves, considerados pacientes de alto custo, eram encaminhados para os hospitais públicos do Estado. Já os que eram considerados ‘lucrativos’, iam para unidades privadas, que pagavam propina para os servidores envolvidos”, explica Vilela.

Segundo o secretário, o Estado não tem nenhuma governança sobre os encaminhamentos, é apenas obrigado a receber os pacientes. “Sempre achamos que era muita coincidência o Estado ficar com os casos mais graves”, ratifica.

As próprias investigações do MPGO indicaram que houve encaminhamentos desnecessários de pacientes — ou seja, pacientes atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia intensiva eram desnecessariamente internados.

A fim de simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, os envolvidos no esquema chegavam a usar o método de “rebaixamento artificial de consciência do paciente”, obtida com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, para poder mantê-lo na UTI de hospitais particulares.

Medidas

O secretário Leonardo Vilela explicou à reportagem que o SUS paga, atualmente, R$ 478 a diária para cada leito de UTI disponibilizado por hospitais e clínicas particulares. Como o valor é insuficiente, o Estado de Goiás complementa o valor com mais R$ 621 reais. O recurso não é pago diretamente, é feito via prefeitura.

“Estamos mudando nossos contratos e instalando uma regulação própria, queremos averiguar as indicações que foram feitas. Precisamos pensar em uma gestão compartilhada e eficaz para evitar fraudes”, argumenta. A estimativa é que o Estado repassa R$ 2 milhões por mês para a Prefeitura de Goiânia no pagamento de leitos particulares.

Leonardo Vilela fez questão de dizer que não faltam leitos de UTI em Goiás, mas, sim, uma melhor regulação. “As vagas são suficientes, mas estão sendo, comprovadamente, usadas de forma irregular. É isso que precisamos combater, e vamos.”, arrematou.