Escalonamento: fiscais terão poder de autuar, aplicar multas e interditar empresas

“Se empresários não se conscientizarem, veremos o número de contágio e de internações aumentar muito. Isso é tudo que não queremos”, diz secretário

Titular da Sedetec, Walison Moreira | Foto: Reprodução

O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Walison Moreira, falou ao Jornal Opção sobre o novo decreto que irá determinar o escalonamento de horários nas empresas e comércio para diminuir as aglomerações no transporte coletivo. “De fato, não existe uma solução fácil para essa situação”, adianta o secretário.

Segundo Walison, a prefeitura acatou a sugestão da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) de recomendar o escalonamento, mas a baixa adesão e consequente aglomeração no transporte público indicou que o pode público deveria adotar uma abordagem mais dura em relação ao tema.

“Sugerimos a revisão do decreto vigente ao comitê de crise, após observarmos que a recomendação não teve eficácia, passando a ser uma determinação. Assim, nossas equipes de fiscais poderão autuar as empresas que não estejam obedecendo ao escalonamento”, explica Walison.

Outra mudança que deve estar no novo documento refere-se aos horários de abertura dos segmentos com o objetivo de espalhar os trabalhadores nos terminais e ônibus entre 5h e 10h, de forma que o sistema possa atender a determinação de que as pessoas precisam viajar sentadas, sem aglomeração.

Central de Fiscalização Covid-19

O secretário explica ainda que a prefeitura irá colocar os fiscais da Central de Fiscalização Covid-19 para ir até as empresas, enquanto isso a CMTC irá fiscalizar o uso de máscaras pelos usuários, se os ônibus estão circulando com pessoas em pé e se estão sendo higienizados a cada viagem. “Nossa central conta com fiscais oriundos de sete secretarias que, a partir do novo decreto, poderá notificar, autuar e até interditar as empresas ”, detalha.

A Central de Fiscalização Covid-19 reúne fiscais de secretarias como Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade ( SMT), Agência Municipal de Meio Ambiente ( Amma), além de agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Esses fiscais terão poder para autuar com o poder de um fiscal da vigilância sanitária. “Até porque esse escalonamento de horário de abertura é uma questão de saúde pública”, argumenta o secretário da Sedetec, ao detalhar que os valores das multas serão semelhantes às aplicadas pela vigilância sanitária.

“Sabemos, que, exceto as unidades de saúde, o transporte publico é o local com maior risco de contágio. Então, se os empresários não se conscientizarem veremos os números de contágio e de internações aumentar muito. Isso é tudo que não queremos”, diz o secretário.

Walison também pontua que a prefeitura espera contar com a participação da população, por meio de denúncias que podem ser registradas no aplicativo “Prefeitura 24 horas”. “Esse aplicativo já existe com uma série de serviços e lá podem ser feitas denúncias pela população e funcionários de empresas sobre o decreto e também aglomerações”, explica.

Foto: Reprodução

O aplicativo conta com serviço de georreferenciamento, permitindo à prefeitura mapear os locais com mais denúncias para intensificar a fiscalização. “O serviço de inteligência será um grande aliado neste combate à Covid-19, melhorando a eficiência da fiscalização”, adianta.

Para elaborar a nova versão do decreto, a Sedetec ouviu o setor produtivo e representantes dos segmentos afetados como Fieg, Fecomércio, Acieg, Codese, Sindiloja e outros, buscando adequar o escalonamento à realidade de cada um deles, o que facilita a adesão à determinação. “Eles puderam sugerir horários de abertura e, com isso, agiremos em parceria”, encerra Walison.

Por fim, o titular da Sedetec destaca que, infelizmente, tanto o relaxamento do decreto estadual quanto alguns posicionamentos de políticos a nível federal fizeram com que as pessoas mudem seu comportamento. “É uma cadeia e se não agirmos de forma enérgica e rápida, em poucas semanas certamente aumentará o número de casos e de internações.

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