Entenda por que o TCU barrou licitação de R$ 1,1 bilhão do novo Anel Viário de Goiânia

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Uma das obras rodoviárias mais aguardadas da Região Metropolitana de Goiânia encontrou um novo obstáculo antes mesmo do início da construção. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação de R$ 1,126 bilhão aberta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para construir o Novo Anel Viário de Goiânia – também chamado de Contorno Sudeste/Nordeste, que deverá ligar Hidrolândia a Terezópolis de Goiás.

Mas, afinal, por que uma licitação bilionária para uma obra considerada estratégica foi barrada?

O problema identificado pelo TCU não está, necessariamente, no projeto do Anel Viário. A questão é que a mesma obra passou a aparecer em dois modelos diferentes de contratação e financiamento.

Enquanto o DNIT preparava uma concorrência utilizando recursos públicos, o Anel Viário de Goiânia também foi incluído entre os investimentos que deverão ser realizados pela futura concessionária da chamada Rota do Pequi.

Na avaliação do Tribunal, permitir que os dois processos avançassem poderia criar o risco de a mesma intervenção ser paga duas vezes: pelo Orçamento da União e pelas tarifas de pedágio da concessão.

Dois caminhos para uma mesma obra

O primeiro caminho é a Concorrência Eletrônica 241/2026-12, lançada pelo DNIT. O edital prevê aproximadamente R$ 1,126 bilhão para elaboração dos projetos e execução das obras do Contorno Sudeste/Nordeste.

A abertura das propostas estava marcada para 29 de setembro.

Paralelamente, entretanto, existe outro caminho para tirar a mesma obra do papel.

A solução consensual aprovada pelo TCU para reorganizar a concessão da Rota do Pequi, que envolve trechos das BRs 060 e 153, também colocou o Anel Viário de Goiânia entre as obrigações da futura concessionária.

Nesse modelo, estão previstos cerca de R$ 1,3 bilhão em recursos privados somente para os aproximadamente 44 quilômetros do Anel Viário.

Ou seja: enquanto o DNIT preparava uma contratação de mais de R$ 1,1 bilhão, a futura concessão já reservava outros R$ 1,3 bilhão para a mesma intervenção.

Por que isso preocupa o TCU?

A principal preocupação é evitar uma duplicidade de investimentos.

Caso os dois modelos continuassem avançando simultaneamente, poderia surgir uma situação em que recursos públicos fossem utilizados para construir uma infraestrutura que também estaria sendo remunerada dentro do contrato de concessão.

Além da questão financeira, o Tribunal identificou um problema de cronograma. A previsão de execução pelo DNIT seria posterior àquela estabelecida dentro da solução consensual da Rota do Pequi.

Com dois contratos caminhando para uma mesma obra, também haveria dúvidas sobre quem efetivamente ficaria responsável pela construção.

O TCU ainda apontou possível violação à Lei nº 12.379/2011, que impede a aplicação de recursos orçamentários da União em obras ou serviços que sejam de responsabilidade de concessionárias.

Anel Viário foi cancelado?

Esse é um dos principais pontos da decisão do Tribunal. A suspensão atinge a licitação aberta pelo DNIT, mas não elimina a previsão de construção do Novo Anel Viário.

A obra permanece dentro da modelagem da nova concessão da Rota do Pequi.

O contrato está em fase de estudos e prevê aproximadamente R$ 4,2 bilhões em investimentos durante 30 anos. Desse montante, cerca de R$ 1,3 bilhão deverão ser destinados ao Contorno de Goiânia.

O relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, considerou que a suspensão cautelar do edital não provoca prejuízo imediato aos usuários justamente porque a obra continua prevista e remunerada dentro da solução consensual da concessão.

TCU também encontrou falhas no planejamento

A duplicidade de investimentos não foi o único ponto levantado durante a fiscalização.

O Tribunal questionou a forma como o DNIT estruturou a contratação. A autarquia utilizou como anteprojeto um projeto executivo elaborado pela antiga concessionária e que posteriormente chegou ao poder público por intermédio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Segundo o TCU, também não teria ocorrido articulação direta suficiente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes, justamente órgãos envolvidos na reorganização da concessão.

O relatório chama atenção ainda para o fato de que esse seria o terceiro caso recente de sobreposição de obras do DNIT em trechos concedidos.

Por que o TCU decidiu agir agora?

Outro fator pesou para a suspensão: o calendário.

A sessão pública da licitação estava prevista para 29 de setembro. Com a proximidade da abertura das propostas, o Tribunal entendeu que havia risco suficiente para interromper preventivamente o processo antes que a contratação avançasse.

Segundo o TCU, o DNIT já havia sido alertado pela unidade técnica sobre a possível sobreposição, mas não havia suspendido voluntariamente o procedimento.

Por isso, a medida cautelar foi adotada e posteriormente referendada por unanimidade pelo plenário.

O que acontece agora?

O DNIT e o Ministério dos Transportes terão de prestar esclarecimentos ao TCU.

Entre os pontos que deverão ser explicados estão a existência de consultas entre DNIT e ANTT antes da publicação do edital, a situação dos projetos de engenharia e os motivos para a documentação ter chegado ao DNIT por intermédio de um órgão estadual.

Em nota encaminhada ao Jornal Opção, o DNIT informou que paralisou a licitação em cumprimento à determinação do TCU e que mantém contato com o Tribunal para que a análise seja concluída.

A autarquia também afirmou que ainda não é possível estabelecer um novo prazo para o processo.

E como fica o Anel Viário?

A discussão daqui para frente será justamente definir quem vai construir e como será pago o novo Anel Viário de Goiânia.

O projeto prevê aproximadamente 44 quilômetros entre as regiões de Hidrolândia e Terezópolis de Goiás, criando uma alternativa para veículos que atualmente utilizam a BR-153 para atravessar a Região Metropolitana.

A expectativa é retirar principalmente caminhões e outros veículos pesados do perímetro urbano, além de criar novas conexões rodoviárias. O projeto contempla pistas, vias marginais, pontes, viadutos e acessos regionais.