Enil Henrique processa o Jornal Opção. Mas um jornal que está há 40 anos no mercado não se intimida

Presidente da OAB-Goiás não gostou de ser chamado por advogados de “Tiririca sem voto”, de ler que seu filho, seu genro e seu sócio trabalham na Ordem e que o salário dos servidores não é mais pago dentro do mês

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás, Enil Henrique de Sousa Filho, decidiu processar o Jornal Opção. Suas alegações básicas sugerem que notas do jornal distorcem a realidade e, por isso, prejudicam a sua imagem. Leitores e magistrados certamente terão dificuldade de avaliar a defesa de Enil Henrique como justa — se fizerem uma leitura atenta e isenta das publicações. Não deixa de provocar estranhamento o fato de que, na sua defesa, o presidente da OAB, a rigor, não se defende, ou ao menos não o faz de maneira precisa, com a clareza que se exige de um advogado experimentado.

O Jornal Opção publicou a nota “Enil Henrique cria OAB para seus familiares”. A nota chocou o presidente da Ordem. Baseado em informações colhidas na OAB, o jornal publicou que um filho, um genro e um sócio trabalham na OAB. Enil Neto, o filho de Enil Henrique, é presidente da OAB-Previ. Tobias Amaral, o genro de Enil Henrique, é diretor-adjunto da Escola Superior da Advocacia. José de Paula Itacarambi, o sócio de Enil Henrique, é juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Fica a pergunta: o que há de falso na nota?

Num país em que se costuma achincalhar as pessoas, poderosas ou não, o Jornal Opção pauta-se pela cautela e pelo respeito. Por isso, na mesma nota, sustenta — e, apesar do processo, mantém o que escreveu — que Enil Henrique “é um advogado sério e respeitável”. Adiante, acrescenta: “Não há nada que desabone os advogados Enil Neto, Tobias Amaral e José de Paula Itacarambi”. Não há nenhuma intenção de “deslustrar” a imagem dos quatro advogados.

Portanto, diria um advogado experimentado, Enil Henrique não discute o mérito. Afinal, o filho, o genro e o sócio estão ou não na OAB? Na ação judicial, sintomaticamente, o presidente da Ordem não discute o assunto. O objetivo parece ser mais tentar “segurar” — ou intimidar — o jornal do que esclarecer a questão. Aliás, se quisesse iluminar as coisas, bastaria ter procurado o jornal. Sua resposta — falsa ou verdadeira — seria publicada integralmente.

Enil Henrique contesta outra nota, publicada sob o título de “Servidores da OAB podem entrar em greve. São contra atraso de salário”. De fato, o jornal ouviu servidores e eles admitiram que, se o salário atrasasse, poderiam entrar em greve. Seus nomes não puderam ser publicados porque temem ser “perseguidos”.

Curiosamente, ao citar outra nota, o presidente da OAB confirma a independência do jornal. Sob o título de “Gestão Enil atrasa data do pagamento de servidores da OAB”, o jornal assinala: “A gestão do presidente-tampão Enil Henrique anunciou, por e-mail, que irá pagar o salário referente ao mês de setembro até o 5º dia útil”. Acrescentando em seguida: “Embora dentro da lei, o fato causou estranheza em servidores que, tradicionalmente, recebem dentro do mês trabalhado — no dia 30. Esta é a primeira vez na história que a gestão da Ordem atrasa a data do pagamento de funcionários”. O jornal colheu a opinião de Enil Henrique: “A assessoria do presidente Enil informou ao Jornal Opção que não há atraso no pagamento e que a mudança está em conformidade com a lei”.

Há, aí, um jogo de palavras. Embora seja fato que a lei autoriza o pagamento do salário até o 5º dia útil, procede que as gestões anteriores pagavam até o dia 30. Noutras palavras, de fato há um atraso, ainda que coberto pela lei. Do ponto de vista exclusivo dos funcionários, que estabeleciam seus compromissos baseados no pagamento dentro do mês, há mesmo um atraso.

A história de que o presidente da OAB é chamado por advogados — por certo, adotando o que costumam chamar de “espírito jocoso” — de “Tiririca sem voto” não é endossada pelo Jornal Opção, que limitou-se a transcrevê-la, debitando-a à malícia típica de períodos eleitorais. Na mesma nota, o jornal assinala o que pensa efetivamente de Enil Henrique: “O advogado é sério e competente”.

Processos judiciais são a forma adequada, porque civilizada e democrática, de se resolver pendências entre partes em conflito. Porém, nos últimos anos, há uma tentativa de instrumentalizar a Justiça, não para esclarecer fatos, e sim para intimidar uma das partes. Alguns políticos, empresários e advogados, entre outros, têm se servido da Justiça para tentar intimidar e emparedar a imprensa. “Veja”, “Folha de S. Paulo”, “Diário da Manhã”, “O Popular”, “O Globo”, “Época”, “O Estado de S. Paulo”, “CartaCapital”, assim como o Jornal Opção, são vítimas com relativa frequência da “indústria do processo”.

Mas um jornal que está fazendo 40 anos — e que já viu centenas de agressores passarem e desaparecerem nos desvãos da história — não se intimida jamais e, também, acredita no julgamento autônomo da Justiça.

O advogado que fará a defesa do Jornal Opção é Márcio Messias, que, por sinal, apoia a chapa de Enil Henrique.