Engenheiros da SMT desconheciam edital de empresa que controla semáforos em Goiânia

Dataprom é responsável pela venda e manutenção dos controladores de semáforos na capital desde 2007

CEI da SMT ouve engenheiros | Foto: Divulgação

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu nesta segunda-feira (21/8) os engenheiros da pasta, Carlos Alberto de Miranda e Sérgio Fernandes Bittencourt. Eles assinaram documento sobre contratação da Dataprom, empresa responsável pela venda e manutenção dos controladores de semáforos na capital desde 2007.

Os membros da comissão obtiveram também informações sobre o protocolo de comunicação do software de controle e sincronização de semáforos da capital com o engenheiro e mestre em engenharia de computação, Sérgio Cafuri, presidente da Comissão de Videomonitoramento e Gestão para Resultados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).

Durante depoimento, o engenheiro elétrico Sérgio Fernandes Bittencourt informou que quando ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Projetos da SMT, a rotina de compra de controladores de semáforos era direcionada sempre para a Dataprom. “Eu não sabia que o edital exigia que o protocolo de comunicação entre os equipamentos fosse aberto e, como todas as compras eram direcionadas para a Dataprom, eu segui com a mesma dinâmica. Nunca fui alertado para isso. Se essa exigência tivesse sido cumprida desde o início, hoje poderíamos operar com outras marcas existentes no mercado”, explica Sérgio Bittencourt.

“O protocolo é um padrão de comunicação, uma linguagem para que os equipamentos conversem entre si. Se ele for aberto equipamentos podem falar a mesma linguagem, mas se for fechado somente o fabricante pode operar”, afirmou Cafuri, adicionando que “no serviço público abrir o protocolo aumenta a concorrência e diminui o preço”.

Elias Vaz (PSB), que preside a CEI, relatou que a primeira licitação em 1997 previu que a empresa vencedora deveria abrir o protocolo de comunicação para que houvesse a possibilidade da interligação de equipamentos fornecidos por outros fabricantes impedindo privilégio em favor da empresa vencedora que seria a única qualificada para fornecer futuros equipamentos à SMT.

“Porém, em 2007 os contratos com a Dataprom foram firmados sem processo licitatório sob alegação de inexigibilidade cabível quando não existem outras empresas que produzam equipamentos e tecnologia semelhantes no mercado”, explicou Vaz. “O contrato era de R$ 1 milhão e até agora, a Prefeitura de Goiânia, já pagou mais de R$11milhões com aditivos e adicionais.

As próximas oitivas serão com os proprietários da Dataprom e os secretários da SMT que autorizaram a Dispensa de Licitação.

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