Encerra-se hoje o prazo para download gratuito de identidade estudantil

Documento não poderá mais ser emitido pelo Mec, apenas por entidades estudantis

Foto: Reprodução

Conforme Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, interessados em adquirir carteirinha de estudante digital têm até este domingo para consegui-la gratuitamente via aplicativo “ID Estudantil”. A partir desta segunda-feira, 17, o Ministério da Educação (Mec), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil e a mesma terá de ser feita da forma tradicional, por meio de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (Une).

Para adquirir o documento, o estudante precisa baixar o “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store; fazer um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal; e clicar na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições.

O documento, que dá direito a estudantes pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos já foi baixado pelo aplicativo do MEC mais de 320 mil vezes. Enquanto a versão do Governo é gratuita para estudantes e tem custo de R$ 0,15 para a administração pública, a alternativa de entidades estudantis custa R$ 35,00. 

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (Seb), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Por que se extinguirá

A Medida Provisória que perderá validade nesta segunda-feira enfrentou resistências e não progrediu no Congresso Nacional. Parte da oposição entende que a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, como a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que tiveram atuação em protestos contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.

Com informações da Agência Brasil

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