Encerra-se hoje o prazo para download gratuito de identidade estudantil

Documento não poderá mais ser emitido pelo Mec, apenas por entidades estudantis

Conforme Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, interessados em adquirir carteirinha de estudante digital têm até este domingo para consegui-la gratuitamente via aplicativo “ID Estudantil”. A partir desta segunda-feira, 17, o Ministério da Educação (Mec), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil e a mesma terá de ser feita da forma tradicional, por meio de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (Une).

Para adquirir o documento, o estudante precisa baixar o “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store; fazer um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal; e clicar na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições.

O documento, que dá direito a estudantes pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos já foi baixado pelo aplicativo do MEC mais de 320 mil vezes. Enquanto a versão do Governo é gratuita para estudantes e tem custo de R$ 0,15 para a administração pública, a alternativa de entidades estudantis custa R$ 35,00. 

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (Seb), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Por que se extinguirá

A Medida Provisória que perderá validade nesta segunda-feira enfrentou resistências e não progrediu no Congresso Nacional. Parte da oposição entende que a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, como a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que tiveram atuação em protestos contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.

Com informações da Agência Brasil