Empresários goianos prestigiam aprovação do Crescer sem Medo em Brasília

Mobilizados pelo Sebrae nacional e estaduais, microempreendedores comemoraram flexibilização das regras do Simples Nacional e maior prazo para quitação de dívidas

| Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif, projeto é de fundamental importância e beneficia empresas que geram emprego e renda | Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Bruna Aidar
de Brasília

Foi sancionado, nesta quinta-feira (27/11), pelo presidente Michel Temer (PMDB), o Projeto de Lei Complementar 125/15, o Crescer sem Medo, que flexibiliza a adesão ao regime de Simples Nacional e dá mais prazo para a quitação de dívidas tributárias, entre outras novidades. Para prestigiar a cerimônia, o Sebrae Goiás organizou uma caravana de 400 empresários para irem para Brasília. No total, cerca de 2 mil pessoas de todo o país estiveram presentes.

No Palácio do Planalto, onde foi oficializada a sanção, o presidente nacional do Sebrae – órgão fundamental para a aprovação do projeto – Guilherme Afif, ressaltou a importância da nova lei que, para ele, valoriza empresas que geram renda e emprego e cuja tributação não é a mais relevante em termos de arrecadação do Ministério da Fazenda. “O grosso da arrecadação está nas grandes empresas, que têm imensos subsídios que precisam ser revistos”, destacou ele.

Para ele, um dos destaques é a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para que as empresas participem do Simples – hoje, o valor é de R$ 3,6 milhões. “O Crescer sem medo é uma conquista muito importante porque em vez da pessoa pagar saltos tributários, nós teremos uma rampa para que ela possa crescer”, comemorou ele.

O presidente do Sebrae goiano, Igor Montenegro, destacou principalmente o Mutirão da Renegociação, que aguarda apenas a publicação de lei complementar para começar a ser realizado e dobra o parcelamento de dívidas, que passa de 60 para 120 meses. “Esse movimento terá apoio integral do Sebrae para que a gente possa contribuir para que 600 mil pequenos negócios que hoje estão na lista da Receita Federal para serem descredenciados do Simples possam renegociar seu débito tributário e voltar pro jogo”, declarou.

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“Estas medidas vão ajudar a revitalizar nossa economia em um momento em que estamos precisando de mais desenvolvimento econômico”, destacou Montenegro | Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

“60% de todas as empresas do país são microempreendedores individuais, mais de seis milhões de negócio”, contou. “Essa medida também vai beneficiar as exportações dos pequenos negócios, que têm muita dificuldade para exportar por causa da estrutura. Haverá o operador logístico nacional que vai fazer a operação de logistica de entrega do produto que é feito no Brasil lá no destino”. “Vai dar tratamento diferenciado pro pequeno negócio que exporta”, resumiu.

Igor comemorou ainda a criação do chamado investidor-anjo, que é um financiador que não precisa mais participar da empresa como sócio. “É um dos projetos mais esperados pelas startups, pelas empresas da economia criativa. O investidor-anjo estava entrando já no regime de média empresa, porque a startup não podia ser Simples”, explicou. Agora, ressalta, “Ele só está colocando dinheiro para que aquela ideia vire realidade”.

“Muitas categorias foram beneficiadas, como academias de ginástica, microcervejarias, salões de beleza e muitos outros que tinham problemas de inclusão no Simples e que agora foram abertamente incluídos”, prosseguiu. “Estas medidas vão ajudar a revitalizar nossa economia em um momento em que estamos precisando de mais desenvolvimento econômico.”

Entre os empresários que serão beneficiados pelo novo programa está Alberto Nascimento, da cervejaria Colombina, de Goiás, que comemorou a inclusão do segmento de bebidas no Simples Nacional. Para ele, a redução da burocracia e da tributação é fundamental para garantir o crescimento da empresa. “Nós temos hoje uma carga tributária de cerca de 60%: É uma realidade esmagadora, é a mesma legislação para as grandes cervejarias, nós temos caráter de micro e pequena empresa, empregamos cerca de 15 vezes mais por litro produzido que as grandes cervejarias”, pontua.

“Pra gente a inclusão das microcervejarias é justiça”, defendeu ele. É um marco para a gente, para que o nosso mercado cresça ainda mais, para que a gente duplique, triplique a quantidade de microcervejarias no Brasil, gerando renda e emprego, que isso as microempresas conseguem fazer bem”, afirmou, lembrando que esse modelo de negócio movimenta e fortalece a economia regional.

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