Emendas parlamentares serão novamente destinadas ao combate da pandemia

Proposta por Lucas Vergílio, matéria derruba portaria do Ministério da Saúde que impõe limite ao repasse de recursos – R$ 620 milhões serão encaminhados

Verbas de emendas parlamentares para o combate à Covid-19 terão seu envio retomado, segundo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/2021, de autoria do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (8). A destinação do total de R$ 620 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi inviabilizada por uma portaria do Ministério da Saúde publicada em 18 de junho.

O PDL apresentado esta semana pelo deputado pretende suspender o item da Portaria (GM/MS nº 1.263, número 38, de 18 de junho de 2021) que impõe um “teto” aos valores destinados pelos parlamentares para o combate da pandemia. A justificativa para o limite é o fato de que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso já havia criado uma ação orçamentária de enfrentamento à pandemia e incluiu emendas individuais e de bancadas elaboradas especificamente para o atendimento dessa ação este ano.

Essas emendas totalizam R$ 620.844.485. “A manutenção do texto pode inviabilizar essa verba destinada pelos parlamentares para salvar vidas”, alerta o deputado do Solidariedade. “Merece-se ponderar também que os recursos nessa ação são exclusivamente de RP 6 e RP 7, o que significa que são constitucionalmente impositivos.” Para Vergílio, não cabe ao Ministério da Saúde, ainda mais por meio de Portaria, criar tal limitação, pois se configura “um contrassenso”. 

O relator do projeto no Plenário foi o deputado Igor Timo (Pode-MG), que concordou com as alegações de Vergílio. Segundo ele, a proposta corrige “um equívoco cometido pelo Ministério da Saúde”. O PDL 292/2021 agora segue para apreciação do Senado.