Em votação tumultuada, Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e demais condenados por tentativa de golpe
Cilas Gontijo
10 dezembro 2025 às 05h58
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação, Bolsonaro poderá cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, ante os mais de 27 anos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas, assim como aquelas que estão com tornozeleira eletrônica e as que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior terão a condenação reduzida para, como no caso do presidente Bolsonaro, ao final de tudo, dois anos e quatro meses”, afirmou o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto.
Já os deputados aliados do governo acreditam que o texto traz impunidade após as condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses.
A votação foi marcada por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (Psol). O parlamentar tomou a cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos) e se recusou a sair, em proteste contra a sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi arrancado à força e, por uma decisão inédita, a imprensa foi retirada do local e o sinal da TV que transmitia a sessão foi cortado.
Por parte da oposição, a votação ocorreu com o aval de Bolsonaro, segundo o líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pautar a matéria em reunião de líderes.
Agora o texto segue será enviado ao Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB), o texto deve ser votado até o fim do ano. O texto pode ser votado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de maneira integral ou parcial.
Como é o texto aprovado?
O projeto — inicialmente conhecido como PL da Anistia — não concede perdão amplo e irrestrito, mas estabelece critérios para a revisão das penas impostas a envolvidos nos atos ocorridos após o segundo turno das eleições de 2022.
Com a aprovação, o texto pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A votação ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmar que renunciaria a uma eventual pré-candidatura à Presidência da República em defesa da anistia aos envolvidos, embora o projeto aprovado não trate formalmente de anistia.
A proposta foi apresentada em 2023 por parlamentares do PL e do Republicanos. À época, o texto original previa o perdão a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nas manifestações. No entanto, diante da resistência de setores do Congresso e do Judiciário, a matéria passou por reformulações e não chegou a tramitar em regime de urgência.
Em declarações anteriores, Paulinho da Força afirmou que o objetivo do projeto é “pacificar o país”, adotando um texto de “meio-termo” que não confrontasse o STF. Segundo o relator, a versão final inclui dispositivos que permitem a revisão das penas, inclusive no caso do ex-presidente Bolsonaro.
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