Em reunião com Rogério Cruz, associações pedem participação em grupo de trabalho que analisa Plano Diretor

Além do pedido de integração ao Grupo de Trabalho, associações pedem divulgação das atas, áudios e vídeos das reuniões, com objetivo de estabelecimento de maior diálogo com o Poder Executivo

Com a finalidade de solicitar participação nas discussões do novo Plano Diretor, a Associação Pró Setor Sul (Aprosul) se reuniu, na manhã desta segunda feira, 22, com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). Na ocasião, foi entregue ao chefe do Executivo municipal o requerimento com pedido e integração das associações no Grupo de Trabalho (GT) responsável pela revisão do Plano Diretor, além de outras solicitações acerca do tema.

O documento foi assinado pela Aprosul, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), pela Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA), pela Associação dos Moradores e Proprietários do Setor Jaó (AMOJAÓ) e pelo 31º Conselho Comunitário de Segurança do Setor Jaó (31º Conseg). No texto, é contextualizada a instituição do GT, grupo que se formou no início da nova gestão do município, responsável pela análise das emendas apresentadas pelo Poder Legislativo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia.

Atualmente, o GT é composto por 11 membros: cinco servidores da Prefeitura, quatro vereadores, um representante da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) e um representante do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás (Secovi).

Os associados apontam não ter sido surpresa perceber que “a sociedade civil não foi convidada a tomar assento nas discussões do grupo de trabalho”. No entanto, ressalta a importância da participação de “instituições com expertise, qualificação e conhecimentos que têm muito a contribuir na elaboração do documento que deverá ordenar o desenvolvimento e a expansão urbana de nossa capital pelos próximos dez anos”. “Essa discussão precisa ter participação popular, para que tenha legitimidade”, diz a presidente do AMOJAÓ, Adriana Garcia.

Em nome do Setor Jaó, ela exemplifica a tentativa de verticalização do bairro, que é caracterizado como ‘residencial horizontal’, como um dos grandes motivos que suscitou a necessidade de participação dos representantes da sociedade civil na discussão do novo documento. “As emendas deram uma abertura muito grande para esse adensamento e verticalização, e nós não queremos isso. Os moradores não gostaram nada da ideia”, contou. Adriana ainda ressaltou que a Prefeitura se manteve receptiva às solicitações, mas que deseja ver essa abertura em resultados práticos.

Reinvindicações

Nisso, é requerido pela Aprosul a alteração do Decreto nº 1482/ 2021, para alterar a composição do GT e incluir duas cadeiras das associações de moradores e instituições técnicas. Também é solicitada a publicação, no Diário Oficial, das atas das reuniões já realizadas – e das próximas a partir desta data – pelo GT, além da divulgação de áudios e vídeos dos encontros, nos canais eletrônicos da Prefeitura. “Esse conselho não está se comunicando com a sociedade civil. Até hoje, tudo o que eu soube sobre as decisões tomadas foi através da mídia, nós não sabemos nem no que eles estão trabalhando. Por que as imobiliárias têm direito a informação privilegiada e local de fala, e a sociedade civil não?”, questiona Adriana.

Ao se indignar com a falta de inclusão de órgãos como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (CREA-GO) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), presidente da AMOJAÓ explica que as associações em questão se encontram satisfeitas se, pelo menos, ambos os conselhos conseguirem cadeiras no GT. “O que a gente quer é lugar na mesa. Se esse lugar vier através do CAU e do CREA, já está ótimo”, afirma.

“A ausência de representação de setores representativos das populações impactadas, bem como de segmentos dotados de expertise, somada à presença de dois representantes do segmento econômico interessado na expansão imobiliária constitui inegável desequilíbrio em sul composição, negligenciando interesses coletivos legítimos em detrimento de interesses privados de baixo comprometimento com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida da população”, é argumentado, no requerimento.