Em primeira votação, Câmara de Goiânia aprova Refis 2017

Projeto foi modificado para impedir que grandes especuladores fossem beneficiados

Plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: André Costa / Jornal Opção

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira (11/7), em primeira votação, o projeto de lei de autoria do prefeito Iris Rezende (PMDB) que dá remissão de multas e juros a contribuintes que queiram renegociar dívidas com a gestão municipal, o Refis 2017.

O texto recebeu emenda modificativa apresentada por um grupo de vereadores ao original encaminhado pela prefeitura para impedir que pessoas físicas e jurídicas com dívidas acima de R$ 500 mil participem do programa.

A alteração foi apreciada em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última quinta-feira (6) e segue agora para a Comissão de Finanças. O relator designado pelo presidente do colegiado será o vereador Vinícius Cirqueira (Pros).

Se aprovado em reunião que acontece na próxima quarta-feira (12/7) pela manhã, a matéria pode ser votada em definitivo pelo plenário já na quinta-feira (13/7).

 

No novo Refis, apenas quem tem até três imóveis e dívidas inferiores a R$ 500 mil poderão participar do programa, que oferecerá parcelamento em até 40 meses e remissão total de juros e mora. A parcela mínima é de R$ 100. Além disso, os que participarem desta edição ficarão impedidos de renegociar dívidas por cinco anos.

Outras modificações anteriormente aprovadas foram mantidas. Com isso, o Legislativo garantiu que a gestão Iris não privilegiasse os grandes devedores municipais — como a proposta inicial previa.

Imbróglio

A proposta de Iris Rezende (PMDB) para o Refis foi acusada de beneficiar os grandes devedores e especuladores da cidade, pois concedia, indistintamente, benefícios para quem decidisse renegociar a dívida para com o poder municipal — permitindo, inclusive, parcelamentos em até 40 vezes, independente do valor devido.

A grande preocupação dos parlamentares era que as grandes empresas, em especial as construtoras, e os moradores de altíssimo poder aquisitivo, detentores de lotes e terrenos pela cidade, que não pagam os impostos em dia, fossem agraciados com remissão das multas e juros altíssimos que devem.

Sem apoio, o projeto nem chegou a ser apreciado no plenário e voltou para a CCJ após vereadores apresentarem uma emenda substitutiva.

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