Em primeira votação, Assembleia aprova data-base do TCE e TCM

Valor da reposição salarial, com efeito retroativo a maio, é de 6,58% 

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (29/8), em primeira votação, a reposição salarial referente a 2016 aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O índice da data-base é de 6,58% para todos os servidores.

Tanto no TCM quanto no TCE, a revisão remuneratória tem efeito retroativo a partir de 1º de maio deste ano. Ambos os projetos tiveram relatórios favoráveis aprovados na Comissão Mista e agora chegam ao plenário.

Além da data-base, também foram aprovadas em 1ª votação duas matérias que autorizam a alienação e a aquisição de imóveis pelo Executivo. A primeira permite a compra de área de 8 mil m² situada no município de Luziânia, por cerca de R$ 11.400,00. No terreno será construída uma Escola Estadual Padrão Século XXI.

A segunda autoriza o governo do Estado a vender pouco menos de 600 áreas à cidade de Minaçu, onde se encontram. Os terrenos eram anteriormente utilizados pela Companhia de Metais de Goiás S/A (Metago), e são avaliados em mais de R$ 8 milhões.

 

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