Em nota, Prefeitura de Goiânia justifica desocupação violenta e culpa professores

Gestão Iris diz que manifestantes estavam “encapuzados” e ameaçaram servidores da Secretaria Municipal de Educação

A Prefeitura de Goiânia encaminhou, na madrugada desta quinta-feira (27/4), uma nota-resposta sobre a desocupação violenta promovida pela Guarda Civil Metropolitana contra professores e alunos que protestavam na Secretaria Municipal de Educação.

A ação deixou dezenas de feridos, causou pânico nas proximidades do local, no Setor Leste Universitário, e culminou na detenção de servidores. Vídeos e fotos mostram o cenário de guerra, que contou com balas de borracha e bombas de efeito moral.

Mesmo assim, a gestão Iris Rezende (PMDB) diz que foram os manifestantes que agiram “de forma violenta e desrespeitosa” e “invadiram” o prédio. Segundo a nota, eles estariam “encapuzados” e teriam desligado a energia do prédio, ameaçando, inclusive, servidores.

Para justificar a ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana, a prefeitura cita o artigo 1210, parágrafo 1º, do Código Civil: “A administração pública pode retomar a posse do bem público ocupado sem autorização judicial, face à autoexecutoriedade dos atos administrativos O exercício da autotutela é garantido à administração pública em razão do regime publicístico dos bens estatais.”

Por fim, garante que a Secretaria Municipal de Goiânia tem mantido diálogo com professores e servidores e, apesar da crise financeira, tem garantido “a valorização dos profissionais da Educação e melhorias nas unidades educacionais”.

Desde que assumiu a secretaria, Marcelo da Costa enfrenta greve de servidores da Educação, que lutam pelo piso nacional e a convocação de concursados. No entanto, até agora, menos de 50, dos mais de 4 mil aprovados, foram convocados. Denúncias de falta de professores em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como precariedade da merenda escolar (há relatos de escolas em que alunos almoçam arroz puro ou bolacha) e das unidades têm sido recorrentes.

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), lamenta a forma violenta e desrespeitosa com que os integrantes de um movimento que não representa oficialmente a educação, invadiram o prédio da SME, na tarde desta quarta, 26.

Encapuzados, desligaram a energia do prédio e deram 10 minutos para os servidores desocuparem seus locais de trabalho. Trabalhadores saíram sob ameaça de agressão. A Guarda Civil foi chamada para reintegração de posse conforme estabelece o artigo 1210, parágrafo 1º, do Código Civil:
“A administração pública pode retomar a posse do bem público ocupado sem autorização judicial, face à autoexecutoriedade dos atos administrativos O exercício da autotutela é garantido à administração pública em razão do regime publicístico dos bens estatais”

Vale ressaltar ainda que, apesar do contexto geral de restrição orçamentária e financeira, compromissos para a valorização dos profissionais da Educação e melhorias nas unidades educacionais têm sido garantidos pela Prefeitura de Goiânia, entre eles: chamamento de 45% dos aprovados no concurso público; pagamento do piso salarial nacional dos professores, conforme estabelece a Lei nº 11.738/208; além de definir que a data-base dos administrativos será concedida retroativamente a janeiro desde ano.

Desde janeiro, a SME propôs a formação de comissões para discussões permanentes sobre carreira e benefícios aos servidores dentro do que é estabelecido pela legislação.⁠⁠⁠⁠

Ascom

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MOISES

Sempre voPMDB por toda minha vida mas agora acabou não voto mais .MENTIROSOS