Em Cavalcante, presidente da OAB-GO afiança luta pelo fim da exploração de menores

Na audiência realizada para analisar os supostos casos de exploração sexual, Enil Henrique anunciou que entidade prestará assistência jurídica a meninas Kalunga

Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (20/4), em Cavalcante, no norte goiano, marcou o início das investigações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal sobre os supostos casos de exploração sexual de meninas da comunidade quilombola Kalunga.

O assunto tomou proporção nacional depois de divulgação na imprensa, na última semana. De acordo com as denúncias, as meninas estariam sendo submetidas à exploração sexual e ao trabalho infantil doméstico.

Na maioria dos casos, as vítimas deixam a comunidade de origem para estudar numa das cidades da região. Ao participar do encontro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique, afirmou que a entidade vai ingressar na luta pelo fim da exploração de menores.

Para o presidente da OAB, a punição deve ser cobrada e efetivada, independentemente de quem seja apontado como responsável pelos crimes.

Enil afirmou que a entidade vai prestar assistência jurídica às meninas vítimas de exploração, acompanhando os processos relativos aos casos denunciados. “Além disso, criamos um link na nossa página na internet exclusivamente para receber esse tipo de denúncia”, completou.

Segundo o presidente, o problema da comunidade Kalunga é também um problema da Ordem. “Criamos recentemente a Comissão da Criança e do Adolescente na OAB, justamente, porque repudiamos essa prática, que ceifa os sonhos de meninos e meninas não só aqui (Cavalcante), mas em Goiás e no Brasil”, explicou Enil Henrique e completou:  “Ficar omisso é ser conivente”.

Segundo o delegado Diogo Barreira, de janeiro pra cá, dez inquéritos relacionados aos estupros, praticados, inclusive, por autoridades políticas da região, foram concluídos em Cavalcante, com o indiciamento de nove acusados. “Infelizmente, nossa estrutura é precária”, lamentou.

O evento foi conduzido pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e contou com a participação, além da OAB, de membros do Ministério Público, Conselho Tutelar, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Polícias Civil e Militar, além de representantes da comunidade.

De acordo com relatos da líder comunitária Dalila Martins, descendente dos Kalunga, a prática criminosa ocorre há mais de duas décadas. “Posso dizer porque já passei por isso”, revelou.

Desde 2012, 14 casos de exploração sexual teriam sido relatados às autoridades locais. Joel Carvalho, radialista da cidade, alegou, no entanto, que o número é muito maior. “Isso é só a ponta do iceberg. Podemos colocar cinco casos para cada um desses que vieram a público”, considerou ele, que afirmou estar sendo ameaçado de morte por denunciar a prática da exploração na região.

Para a maioria das autoridades locais, a exploração das meninas está relacionada à falta de estrutura básica para as comunidades, que somam juntas cerca de sete mil pessoas. Segundo Paulo Pimenta, a região de Cavalcante registrou 57 casos de gravidez em meninas com até 15 anos. “O interessante é que o nome do pai não aparece”, relatou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), integrante da comissão da Câmara, cobrou do Conselho Nacional de Justiça uma averiguação sobre a postura do judiciário diante das denúncias.

Segundo ela, é preciso saber porquê nenhuma punição foi registrada, mesmo diante de evidências dos crimes. Uma sala especial foi preparada na sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), onde ocorreu a audiência, para colher denúncias sobre a prática. A grande maioria dos moradores preferiu não se manifestar publicamente sobre o tema.

Entre os suspeitos de praticar abuso sexual contra meninas Kalungas estão um vereador e um ex-vereador. Ambos teriam levado meninas para trabalharem como domésticas em suas residências.