Em apenas uma hora Programa CNH social contabiliza mais de 3 mil inscritos

Alta procura, segundo o governo, demonstra importância da iniciativa que oferece CNH nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural

FOTO DE DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS. OUVIDORIA DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abriu o período de inscrições ao Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores nesta quinta-feira, 5. Segundo o departamento, apenas na  primeira hora foram contabilizadas mais de 3 mil inscrições. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do DetranGO.

De acordo com o presidente do DetranGO, Marcos Roberto Silva, o programa CNH Social vem suprir uma necessidade dos mais vulneráveis”. O fato da pessoa ter a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo traz mais do que inclusão, representa mais qualificação e, consequentemente, empregabilidade”. Na visão do presidente, o grande número de inscritos apenas na primeira hora após o lançamento do programa transparece a “real necessidade e anseio por este programa, que saiu do papel em pouco tempo”, disse.

Criado pelo Governo do Estado por meio da lei 20.637/2019, a CNH Social é um programa de inclusão da população de baixa renda. O objetivo é possibilitar a esse público a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D (ônibus e microônibus).

Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.

Além da primeira habilitação, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, além da inclusão Exerce Atividade Remunerada (EAR) no documento, qualificando-as para o mercado de trabalho.

Entre os anos de 2020 a 2022  serão oferecidas 8010 vagas por ano. As oportunididades serão dividias equitativamente entre as três modalidades abrangidas pela legislação. Vale lembrar que 10% do total serão destinadas exclusivamente para pessoas com deficiência.

Quem pode participar

A CNH Social Estudantil é destinada a pessoas com idade entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tenham cursado e concluído os três anos do Ensino Médio na rede pública e morem em Goiás.

É necessário, segundo a legislação, que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição no programa. Ele também deverá  apresentar o documento comprobatório da nota obtida.

O interessado também não pode ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média. A renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos.

Já a categoria CNH SOCIAL Urbana é destinada a moradores da área urbana de qualquer município goiano. O benefício abrange maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico, com Ensino Fundamental concluído e que não tenham sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não sejam recorrente em infração média. A renda familiar mensal também deve ser de até dois salários mínimos.

Por fim, a CNH SOCIAL Rural contempla moradores da zona rural de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico e que tenham concluído o Ensino Fundamental. É preciso possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás. O candidato não pode, ainda, ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.

Neste caso, além de documento de identidade ou equivalente, os candidatos devem apresentar a documentação oficial comprovando que atendem a todos os critérios estabelecidos, a falta de documentação ou prestação de informações falsas implicarão na desclassificação do interessado.

Cronograma

5/12/19 a 4/01/2020 – Período de inscrições.

5/01/20 a 4/02/2010 – Período de análise dos cadastros.

5/02/2020 – Divulgação da lista dos contemplados.

De acordo com o órgão, após a publicação do resultado, o candidato terá 15 dias para fazer a matrícula online e procurar o Centro de Formação de Condutores presencialmente para concluir a abertura do Renach, ocasião em que deve apresentar a documentação comprobatória.

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