Deputados contrários à aprovação argumentam que a mudança beneficiaria o governo federal, que tem Jair Bolsonaro como candidato a reeleição. Partidos, inclusive, prometem recorrer à Justiça

Apenas dois dos 17 deputados federais goianos votaram contra o projeto de lei que aumenta o limite dos gastos com publicidade durante o período eleitoral. A proposta segue agora para o Senado. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 17, com 309 votos favoráveis e 121 contrários. Da bancada goiana, três se abstiveram: Professor Alcides (PP), Lucas Vergílio (Solidariedade) e José Nelto (Podemos). Apenas Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT) se posicionaram contra o aumento deste tipo de despesa.

Deputados contrários à aprovação da medida argumentaram que a mudança beneficiaria o governo federal, que tem Jair Bolsonaro (PL) como candidato a reeleição, com o aumento de gastos em publicidade digital no ano em que será realizada as eleições gerais. Partidos, inclusive, prometem recorrer à Justiça para que a proposta não seja aplicada neste ano. O Novo é um deles. A legenda entende que a discussão sobre mudanças em regras da publicidade no financiamento da publicidade institucional em ano eleitoral não deveria estar sendo realizada neste momento. O texto permite que a administração pública use regras específicas para contratar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).

O texto da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), aumenta o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto modifica legislação de 2015, que determina que esse tipo de despesa não pode exceder a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. A proposta passa a permitir aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).

Na avaliação de Celina Leão, a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos e da administração indireta foi prejudicada pela atual regra, o que inviabilizou ou diminuiu “significativamente, a divulgação de outros temas de utilidade pública, igualmente relevantes para a sociedade”. “Motivada pela mudança na regra, percebemos que houve uma concentração dos gastos pelos estados e municípios no primeiro semestre de cada ano, distorcendo a média de gastos. Além disso, a grave crise sanitária enfrentada nos últimos anos fez com que as verbas de publicidade institucional fossem direcionadas ao combate da pandemia, especialmente em campanhas educativas e de vacinação”, argumenta a deputada.

Segundo o projeto, em ano eleitoral, os órgãos públicos devem realizar publicidades institucionais de atos e campanhas destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia e à orientação da população quanto a serviços públicos. Atualmente, a legislação eleitoral proíbe, nos três meses antecedentes ao pleito (julho a setembro), gastos em publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Saiba como votou cada deputado federal por Goiás

Favoráveis:

Adriano do Baldy (PP)

Alcides Rodrigues (Patriota)

Celio Silveira (PSDB)

Delegado Waldir (UB)

Dr. Zacharias Calil (UB)

Flávia Morais (PDT)

Francisco Jr. (PSD)

Glaustin da Fokus (PSC)

João Campos (Republicanos)

José Mario Schreiner (UB)

Magda Mofatto (PL)

Vitor Hugo (UB)

Contrários:

Elias Vaz (PSB)

Rubens Otoni (PT)

Abstenções:

Professor Alcides (PP)

Lucas Vergílio (Solidariedade)

José Nelto (Podemos)

*Com informações da Agência Brasil