Em 2025, TJGO concedeu 26.509 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
Tathyane Melo
09 março 2026 às 14h00
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu, ao longo de 2025, um total de 26.509 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência no estado. O dado foi divulgado nesta segunda-feira, 9, pelo presidente da corte, o desembargador Leandro Crispim, durante o lançamento de um selo voltado ao reconhecimento de municípios que desenvolvem políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
O anúncio ocorreu em Goiânia e integra as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional do Judiciário voltada ao combate à violência doméstica.
Além das medidas protetivas concedidas, o tribunal também prorrogou outras 8.122 decisões judiciais diante da persistência do risco às vítimas. No mesmo período, segundo dados apresentados pela presidência do TJGO, o Judiciário estadual julgou 754 casos de feminicídio.
Durante coletiva de imprensa, Crispim destacou que os números revelam a intensidade da atuação institucional no enfrentamento da violência doméstica. Ao mesmo tempo, ele alertou que os índices de violência contra a mulher continuam elevados, tanto no Brasil quanto no restante do mundo.
“Estimativas da Organização Mundial de Saúde e da ONU Mulheres indicam que uma em cada três mulheres do mundo já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida.”
Segundo o magistrado, relatórios das Nações Unidas apontam que cerca de 50 mil mulheres são assassinadas todos os anos por parceiros ou familiares em diferentes países. Esse cenário corresponde, em média, a 137 mulheres mortas diariamente dentro do próprio círculo doméstico ou familiar.
O presidente do TJGO também chamou atenção para a realidade brasileira. Conforme dados citados por ele, o ano de 2025 registrou o maior número de feminicídios desde a criação da tipificação penal do crime no país, com mais de 1.500 mulheres assassinadas em razão da violência de gênero. Na maioria dos casos, as mortes ocorreram dentro de casa, no ambiente familiar.
Durante a coletiva, Crispim enfatizou que a violência contra a mulher geralmente não começa de forma abrupta. Pelo contrário, ela se desenvolve gradualmente e se manifesta inicialmente por meio de comportamentos considerados cotidianos, mas que revelam relações de poder e controle.
“Comentários depreciativos, tentativas de controle, humilhações e agressões psicológicas integram um processo contínuo que pode evoluir para formas mais graves de violência.”
Diante desse cenário, o magistrado defendeu a atuação conjunta de diferentes setores da sociedade. Para ele, o combate à violência de gênero depende não apenas do sistema de Justiça, mas também de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
“A superação desse quadro existe atuação multissetorial. O sistema de justiça cumpre sua responsabilidade ao julgar os processos, conceder medidas protetivas e responsabilizar agressores. A rede de proteção promove a articulação entre o sistema de justiça, saúde, segurança pública e assistência social para proteger vítimas e interromper ciclos de violência.”
Segundo o presidente do TJGO, no entanto, mudanças estruturais exigem também transformações culturais. Por isso, ele ressaltou que a superação da violência contra a mulher passa necessariamente pela revisão de comportamentos e pela rejeição de práticas machistas ainda presentes na sociedade.
“Por essa razão, permito-me dirigir uma palavra muito clara, especialmente aos homens: o enfrentamento da violência contra a mulher exige participação ativa masculina.”
Nesse contexto, Crispim destacou que atitudes aparentemente pequenas podem contribuir para perpetuar a cultura da violência quando não são contestadas. Comentários depreciativos, julgamentos sobre a vida das mulheres e comportamentos de controle, segundo ele, fazem parte de um ambiente que precisa ser transformado.
“Nenhum homem possui autoridade sobre a vida de uma mulher”, ressalta o presidente do TJGO.
Para o magistrado, nenhuma relação justifica práticas de intimidação ou violência. Por isso, ele afirmou que os homens também precisam assumir responsabilidade no enfrentamento desse problema social.
“Por exemplo, masculinidade significa demonstrar respeito, reconhecer a autonomia das mulheres e construir relações baseadas em dignidade e igualdade.”
Foi nesse contexto que o TJGO anunciou a criação do novo selo voltado ao reconhecimento de iniciativas municipais de enfrentamento à violência de gênero. A proposta, segundo o presidente do tribunal, busca estimular ações institucionais e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o estado. “O selo é um convite à atuação conjunta das instituições públicas e da sociedade na construção de ambientes seguros e respeitosos para as mulheres.”
Durante a solenidade, o tribunal também anunciou a assinatura da Carta Judiciária pela Vida das Mulheres, documento que estabelece diretrizes institucionais para ampliar ações de prevenção à violência de gênero.