“Eles maquiaram as contas para ultrapassar o teto”, afirma secretária da Fazenda

Cristiane Schmidt comenta dados da STN que apontam Goiás como um dos Estados que apresentaram disparidade financeira

A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, disse ao Jornal Opção que a maquiagem de contas do Estado, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação a 2018, foi uma forma que a gestão passada encontrou de ultrapassar o teto de gastos.

“Eles retiraram da prestação dados que deveriam estar, como o imposto de renda de servidores e pensionistas, e aí diminui a despesa e fica um número bonito, mas que não é real”, explica. Essa omissão é respaldada na Emenda Constitucional 54, que altera disposições do limite de gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos até 2026.

No Art. 113, parágrafo 8º, a emenda determina: “não serão computadas as despesas com os pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte dos servidores públicos estaduais”. E é nesse ponto que se respaldou o governo peessedebista para não repassar essa despesa à STN.

Segundo a secretária, a ideia do governo atual para sanar esse tipo de problema é alterar essas leis. Porém, conforme ela explica, isso não poderá ser feito neste momento, pois leva tempo e, afinal, estaria responsabilizando o atual gestor, Ronaldo Caiado (DEM).

“Os governadores pegaram Estados quebrados e não foram eles que os deixaram assim”, afirma. De acordo com Schmidt, ainda é preciso tirar todas as “maracutaias” colocadas na Lei, mas isso demora e o setor econômico do Estado ainda tem muito o que fazer.

A titular da Sefaz ainda disse que mesmo diante do alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no 4º bimestre de 2018, para a possibilidade de Goiás não atingir o limite de gastos determinado, nada foi feito e, agora, o novo governo precisa encontrar meios de resolver a situação.

“Vamos fazer uma gestão responsável, ver formas de aumentar receita, temos que estudar todas as maneiras. A ideia é que a gente precisa equilibrar as contas, mas isso não pode ser feito de uma hora para outra”, explica.

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Entenda

O Tesouro Nacional apurou que cinco Estados maquiaram as contas de 2018. Entre eles, três declararam calamidade financeira, grupo do qual Goiás faz parte. A STN encontrou uma disparidade entre os dados extraídos a partir da contabilidade dos Estados e os declarados pelos respectivos governos em um relatório do 4º bimestre de 2018.

Para resolver a situação, o órgão federal irá cobrar uma contabilidade mais minuciosa das despesas de todos os poderes, o que inclui auxílios, bônus e outros benefícios pagos aos servidores — que foi justamente onde se encontrou irregularidade nas contas de Goiás.