Efeito Nexus: projeto muda regra para apresentação de estudo de impacto de trânsito

Vereador quer que documento preliminar seja apresentado à época da aprovação do projeto arquitetônico com a aprovação da prefeitura. Entenda

Após repercussão do caso envolvendo o controverso megaempreendimento Nexus Shopping & Business, o presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Carlin Café (PPS), apresentou nesta semana proposta que muda as regras quanto à apresentação de estudo de impacto de trânsito (EIT) para grandes obras.

O projeto de lei complementar que altera parte da Lei nº 8.645/2008, conhecido como o Estatuto do Pedestre, estabelece que o estudo preliminar seja apresentado à época da aprovação do projeto arquitetônico com a aprovação da prefeitura. Atualmente, em casos de grandes obras, o órgão responsável pelo trânsito apenas opina, sem poder de decisão, de acordo com o vereador.

“A cidade deve se desenvolver sem que esse desenvolvimento seja realizado de forma desenfreada. Assim, a instalação de um empreendimento deve levar em consideração o impacto que causará para o trânsito e tráfego da cidade. Por esta razão, o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) não pode ser considerado instrumento secundário, haja vista que se mostra essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade”, explica Carlin.

Segundo Carlin Café, a proposta de alteração reflete a preocupação com a construção do Nexus Shopping & Business, localizado no entroncamento das avenidas D e 85, no Setor Marista.

No mês de julho, o vereador já havia requerido a paralisação das obras, anexando uma série de documentos que tratavam de denúncias de fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança — já comprovadas em investigação policial — e demonstravam irregularidades na construção, presentes em relatório elaborado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).

“A Câmara não pode se omitir diante de problemas como este que traz sérias consequências como a degradação do meio ambiente urbano”, finaliza o parlamentar.

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