“É preciso rediscutir a previdência, mas não de uma forma tão drástica”, diz advogado

Previdencialista pontua que texto de Bolsonaro é mais agressivo e continua prejudicando os mais pobres

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Advogado previdencialista, Hallan Rocha aponta controvérsias em texto da Reforma da Previdência, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta quarta-feira, 20. Para ele, a proposta é ainda mais dura do que a do governo anterior e prejudica os mais pobres.

“O primeiro ponto crítico é a extinção das contribuições de baixa renda, que vem daqueles assegurados que não têm renda específica. Com isso, acaba-se com a inclusão de contribuintes e não vejo como essa medida pode aumentar arrecadação”, destaca após leitura da matéria.

Rocha ainda sublinha a gravidade do término das aposentadorias por tempo de contribuição independente da idade. O Projeto de Emenda Constitucional propõe uma idade mínima de 65 anos para homens se aposentarem e de 62 para as mulheres, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de serviços prestados.

Haverá, também, um somatório mínimo da idade com o tempo de contribuição, que será de 105 para homens e 100 para as mulheres. Isso, desde que, respectivamente, se cumpram 35 e 30 anos de pagamento do INSS. Essas idades seriam estabelecidas ao fim de um período de transição de 12 anos, ou seja, em 2031.

Ainda, para o advogado, é preocupante o fato de que, mesmo que o indivíduo tenha os 20 anos de tributação e se aposente na idade estipulada, ele só contará com 60% da média das contribuições. “Para garantir o recebimento da integralidade do que foi pago ao longo dos anos, o brasileiro precisará ter, pelo menos, 40 anos de contribuição, contando que, após os 20, são somados 2% ao ano”, explica.

Capitalização

Como era esperado, a PEC também sugere o sistema de capitalização, já utilizado no Chile. “E não deu certo, hoje o Chile tem uma maioria de aposentados com renda abaixo do salário mínimo e não conseguem se manter”, critica.

Para Rocha, essa medida pode fazer com que, no futuro, aposentados que teriam alto potencial de sustentabilidade se vejam induzidos a recorrer à Assistência Social. “Daqui 40, 50 anos, essas pessoas vão pedir assistencialismo do Estado, vão inchar as repartições públicas, onerando o Governo, a não ser que eles os deixem morrer ou mendigar nas ruas”, protesta.

O sistema de capitalização é quando a pessoa deixa de ter sua aposentadoria custeada por um grupo formado por ela própria, o patrão,do governo e outras contribuições e passa a “cuidar da sua vida”, recebendo o correspondente à sua contribuição individual. O ministro da Economia Paulo Guedes argumenta que isso retira das mãos do Estado uma responsabilidade onerosa. “Mas isso não é favor do Governo, eu contribuo para ter a retribuição devida”,  refuta o advogado.

Outro ponto que poderia ser elogiado por quem critica os privilégios aos mais ricos nessa reforma é o aumento das alíquotas para os trabalhadores com renda maior. No entanto, Rocha explica que esse aumento foi quase que insignificante. “Essa diferenciação já existe, é de acordo com o salário, eles só estão fazendo um reajustamento, que não pode ser tratado como um grande avanço”, disse.

Por fim, o advogado previdencialista defende que é necessário rediscutir a previdência, mas não sob um ponto de vista tão drástico quanto o que foi colocado pela equipe de Bolsonaro. “É preciso garantir a sustentabilidade do sistema, sim, mas não com o povo sendo o único prejudicado”, finalizou.

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