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Economia Faltou dizer PEC Taxa

Comprar no exterior é um tema que gera opiniões diversas e complexas. Com a globalização e o avanço da tecnologia, adquirir produtos de outros países se tornou mais fácil e acessível. No entanto, essa prática tem seus prós e contras, que devem ser cuidadosamente analisados antes de tomar a decisão de fazer uma compra internacional.

Por um lado, a compra no exterior oferece acesso a uma variedade maior de produtos. Muitas vezes, itens de tecnologia, moda ou até mesmo produtos específicos de nicho podem ser encontrados com mais facilidade e a preços mais competitivos em mercados internacionais. Isso é especialmente relevante quando se trata de produtos que não estão disponíveis no mercado nacional ou que são vendidos a preços exorbitantes devido a impostos e taxas de importação.

Além disso, a possibilidade de comprar no exterior democratiza o acesso a lançamentos globais, permitindo que consumidores acompanhem tendências e inovações simultaneamente com o restante do mundo. Essa prática pode ser vista como um sinal de modernidade e conectividade global, proporcionando uma sensação de inclusão no cenário internacional.

Por outro lado, existem desafios significativos associados às compras no exterior. Podem ocorrer atrasos, extravios ou até mesmo a retenção dos produtos. Outro aspecto crítico é a questão da garantia e do suporte ao consumidor.

Compras feitas em outros países geralmente não possuem a mesma cobertura de garantia oferecida por produtos adquiridos no mercado local. Caso ocorra algum defeito ou problema com o produto, o processo de devolução ou troca pode ser complicado, demorado e custoso.

É essencial ainda ponderar sobre o impacto econômico local. Comprar de fornecedores internacionais pode significar menos suporte ao comércio local, prejudicando pequenas e médias empresas que dependem do consumo interno para sobreviver. Isso pode ter consequências a longo prazo para a economia local, afetando empregos e a sustentabilidade de negócios locais.

O Brasil está entre as economias mais fechadas do mundo, impondo diversas barreiras à entrada de produtos estrangeiros, mesmo quando esses produtos são essenciais para uma economia moderna, como bens digitais e tecnologia.

Reduzir as tarifas de importação seria uma medida bem-vinda, pois diminuiria o preço de muitos produtos, ajudaria as empresas brasileiras mais competentes, proporcionaria acesso a insumos mais baratos e aumentaria a produtividade da economia.

No entanto, esse argumento não pode ser utilizado para criticar a taxação de pessoas físicas em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 266) realizadas em mercados virtuais, aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 5.

‘Taxa das blusinhas’

As empresas instaladas no Brasil continuam a pagar imposto de importação para vender seus produtos. A regra atual é injusta, pois coloca os fabricantes e vendedores brasileiros em desvantagem, competindo com concorrentes estrangeiros que se beneficiam de condições mais favoráveis.

No varejo, isso é evidente. O preço médio dos produtos vendidos pela chinesa Shein é 28% inferior ao da Renner, 31% ao da Riachuelo e 33% ao da C&A, conforme cálculos do banco BTG. Embora as compras de pequeno valor feitas por brasileiros em sites estrangeiros tenham diminuído em 2023, voltaram a crescer este ano.

A taxação de 20% sobre essas compras, como estabelecido pelo projeto aprovado, prejudica as empresas estrangeiras que se aproveitam dessa brecha, mas promove uma concorrência mais justa.

A cobrança do imposto beneficia segmentos significativos da indústria e do varejo nacional, como produtores têxteis, confecções de vestuário e acessórios, fabricantes de calçados e artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal e móveis, permitindo-lhes competir em igualdade de condições com fabricantes e plataformas estrangeiras.

Além disso, o fim da isenção gerará mais recursos para o governo em um momento de crise fiscal agravada. No ano passado, a Receita Federal estimou as perdas com a renúncia fiscal em quase R$ 35 bilhões até 2027. Mesmo que a arrecadação não atinja esse valor, contribuirá para o equilíbrio das contas públicas.

A taxação é justa e deveria entrar em vigor. Trata-se de um passo não apenas em direção a uma melhor saúde fiscal, mas também para uma competição mais equilibrada entre as empresas nacionais e as estrangeiras.

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