Dívida de Goiás é 50% menor que teto legal, assegura Ana Carla Abrão
Alexandre Parrode 31 maio 2016 às 23h21
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Secretária da Fazenda explica que comprometimento da receita com pagamento da dívida não é um problema para o Estado
O endividamento do Estado de Goiás está 50% abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, durante entrevista à Rádio 730 na manhã desta terça-feira (31/5). De acordo com a titular da Sefaz, a tendência é que essa proporção diminua ainda mais ao longo dos meses.
A LRF estabelece que a dívida pública de Estados não deve ultrapassar o limite máximo de duas vezes (2,0) a Receita Corrente Líquida (RCL). A proporção em Goiás está abaixo de 1,0, o que significa que o Estado não só está dentro do padrão estabelecido pela lei, como bem abaixo do teto permitido.
“O nosso maior problema não é o endividamento, e sim as várias outras obrigações que pressionam o Estado”, disse a secretária, que salientou “nunca deixamos de pagar a dívida, mesmo em momentos mais difíceis como no ano passado”.
O desembolso mensal para pagamento da dívida em Goiás era de R$ 300 milhões ao mês. Esse valor foi reduzido em R$ 80 milhões a partir de duas liminares concedidas pela Justiça federal em favor do governo estadual.
Desse modo, atualmente o pagamento foi reduzido a R$ 220 milhões. Segundo Ana Carla “o endividamento está dentro dos padrões de sustentabilidade frente à arrecadação de R$ 1,2 bilhão do Tesouro Estadual”. A maior despesa refere-se ao custo da folha de pagamento que representa quase R$ 1 bilhão mensais.